O cenário institucional da União Europeia (UE) atravessa um momento de perigosa dissonância cognitiva. Enquanto as instituições de Bruxelas refinam seus manuais de monitoramento e produzem relatórios anuais de densidade técnica crescente, a realidade política nos Estados-membros revela uma resistência sistêmica à correção de rumos democráticos. O Relatório Liberties 2026, em sua sétima edição independente coordenada pela Civil Liberties Union for Europe (Liberties), surge como um documento de 800 páginas que desmascara a ineficácia dos mecanismos preventivos da Comissão Europeia. Abrangendo a análise de 40 organizações em 22 países, o relatório consolida uma tese sombria: a Europa não enfrenta apenas uma crise de valores, mas uma crise de propósito e projeto regional, e uma erosão deliberada das estruturas que sustentam o Estado de Direito.
Para fins analíticos, o conceito de Estado de Direito é decomposto nos quatro pilares tradicionais de avaliação do contexto europeu: Independência Judicial, Combate à Corrupção, Liberdade de Imprensa e Freios e Contrapesos (incluindo o espaço cívico). Entretanto, o diagnóstico de 2026 aponta que a estagnação se tornou a norma, enquanto o retrocesso em Estados “Desmanteladores” (Dismantlers) é executado com uma sofisticação técnica que escapa à diplomacia burocrática da Comissão. O que se observa é uma falha estrutural no ciclo de monitoramento do Estado de Direito implementado oficialmente desde 2020, que permite a governos autoritários manterem uma fachada de cooperação enquanto corroem a substância da democracia liberal.
A crítica central à qualidade da democracia europeia, corroborada pelos dados da Liberties, recai sobre a natureza paradoxal e frágil das recomendações da Comissão Europeia. O relatório demonstra que o ciclo de monitoramento perdeu seu propósito preventivo, transformando-se em um inventário burocrático de omissões. O dado estatístico mais contundente revela que 93% de todas as recomendações emitidas pela Comissão em 2025 foram repetidas de anos anteriores, frequentemente sem qualquer alteração semântica, o que sinaliza um descumprimento aberto ao princípio de cooperação mútua e lealdade entre os países-membro.
Ao avaliar a implementação de 100 recomendações específicas, o relatório Liberties apresenta uma taxonomia do fracasso institucional acelerado:
- Zero Progresso (61%): A maioria absoluta das diretrizes foi solenemente ignorada pelos governos nacionais, sem que houvesse a ativação de sanções proporcionais.
- Retrocesso (Backsliding) (13%): Em áreas críticas, a situação agravou-se apesar da vigilância formal, evidenciando que a recomendação sem sanção atua como um incentivo ao descumprimento.
- Implementação Plena (0%): Pelo sétimo ano consecutivo, nenhuma recomendação avaliada foi integralmente cumprida.
Ilina Neshikj, Diretora Executiva da Liberties, argumenta com precisão que a repetição ad infinitum de orientações técnica sem um acompanhamento consequencial resulta na normalização da erosão democrática. Do ponto de vista do Direito Constitucional Europeu, essa inércia mina a autoridade moral da UE e esvazia o poder legal da Comissão, que estabelece os valores fundacionais da União.
A categorização da crise
O relatório introduz uma categorização rigorosa que permite distinguir entre a inépcia administrativa e o projeto político de desmonte democrático. Esta taxonomia é essencial para que a Comissão deixe de tratar “podridão sistêmica” com “remédios técnicos”.
| Categoria | Definição | Exemplos |
| Dismantlers (Desmanteladores) | Governos que enfraquecem o Estado de Direito intencionalmente em quase todas as áreas. | Bulgária, Croácia, Hungria, Itália, Eslováquia. |
| Sliders (Em Declínio) | Queda de padrões em áreas específicas sem uma estratégia centralizada, mas com erosão clara. | Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Suécia. |
| Stagnators (Estagnados) | Condições que não melhoram nem pioram significativamente, mantendo fraquezas. | Irlanda, Espanha, Holanda, República Tcheca, Polônia. |
| Hard Workers (Esforçados) | Governos que buscam melhorias significativas de forma ativa e mensurável. | Letônia (único caso). |
A classificação da Polônia, por exemplo, como “estagnada” é um lembrete amargo de que restaurar a democracia é mais difícil do que destruí-la. Apesar da retórica reformista de Donald Tusk, a independência institucional permanece refém de vetos presidenciais e de uma magistratura capturada pelo governo anterior (PiS). Isso demonstra que o “efeito de herança” de um Estado capturado cria obstáculos jurídicos que a mera mudança eleitoral não consegue dissipar imediatamente.
É imperativo destacar que democracias historicamente fortes, como França e Alemanha, foram classificadas como “Sliders”. O relatório cita a repressão desproporcional contra manifestantes climáticos e movimentos pró-Palestina, além da normalização de processos legislativos de via rápida (fast-track). A inclusão destes países nesta categoria sublinha que o Estado de Direito não é uma conquista estática, mas um processo que exige vigilância constante, mesmo no coração da Europa Ocidental.
A independência judicial enfrenta um assalto coordenado que transcende a mera disputa política. O uso de discursos hostis por parte de líderes políticos contra magistrados visa minar a confiança pública, criando o chamado “Efeito Chilling” (efeito inibidor). Magistrados, temendo retaliações, tendem à autocensura ou à conformidade com o poder executivo.
Na Bulgária, a crise atingiu um patamar de inconstitucionalidade flagrante. Instituições como o Conselho Judicial Superior (SJC) opera com mandatos expirados há anos (desde 2022 e 2020, respectivamente), consolidando o poder de “governantes eternos”. A nomeação do Procurador-Geral interino, Borislav Sarafov, foi realizada pela Câmara de Procuradores, e não pelo Plenário do SJC, em uma violação direta do Artigo 129(2) da Constituição Búlgara.
Um exemplo perturbador deste assalto é a campanha de difamação contra Galina Zaharova, Presidente do “Supremo Tribunal de Cassação”. Após o tribunal questionar a legitimidade de Sarafov, a organização “Angels on the Road” (Anjos na Estrada) iniciou uma campanha pública pedindo a renúncia de Zaharova. Mais grave ainda foi a insinuação de Boyan Novansky, membro do SJC, de que o tribunal estaria comprometido pelo uso do software russo Kaspersky, sugerindo que “hackers russos” poderiam ter alterado o conteúdo de decisões judiciais. Tais ataques, não sancionados pelo SJC, evidenciam a fragilidade da proteção institucional aos magistrados de cúpula.
O direito ao protesto pacífico, pilar fundamental da democracia, sofreu restrições severas. Na Itália, o novo Decreto de Segurança criminalizou bloqueios de estradas e outras formas de dissidência. Na Hungria, a perseguição aos organizadores da Pride em Budapeste, através de investigações formais contra lideranças que apoiaram o evento, exemplifica a weaponization da lei para intimidar minorias e silenciar a oposição cívica.
A captura do Estado não se manifesta apenas pela ausência de investigação, mas pela transformação das agências anticorrupção em armas políticas contra opositores. Em países como a Bulgária, a Comissão Anticorrupção atua frequentemente como um “esquadrão de choque” para o status quo político.
O caso de Blagomir Kotsev, prefeito de Varna e membro da oposição (PP-DB), é o exemplo definitivo de um “processo farsa” desenhado para o shaming público. Kotsev foi detido em julho de 2025 sob acusações de suborno, permanecendo cinco meses em prisão preventiva — uma medida desproporcional para um réu sem antecedentes criminais e acusado de crimes sem dano real ao erário. Kotsev foi libertado apenas após o pagamento de uma fiança de aproximadamente 102.000 EUR. O contexto político é inegável: sua prisão ocorreu horas antes de uma votação orçamentária crucial e após ele relatar pressões para se aliar ao partido de Delyan Peevski, o influente líder do DPS sancionado por corrupção pelos EUA e Reino Unido.
A profundidade da captura estatal búlgara é revelada na investigação do cartel informal de energia apelidado de “Orion”. Este complexo web de mais de 150 empresas ostensivamente independentes foi acusado de fraudes massivas em quotas de carbono e desvio de fundos europeus. Mais alarmante foi a revelação de um vazamento de dados sensíveis sobre investigações da Procuradoria Europeia (EPPO) para o cartel, sugerindo uma brecha de segurança sistêmica.
Este escândalo liga-se diretamente à crise na EPPO envolvendo a procuradora búlgara Teodora Georgieva. Vídeos gravados com câmera oculta no restaurante “The Eight Dwarfs” (Os Oito Anões) sugeriram que sua nomeação em 2020 foi facilitada pela rede de influência criminosa de Petyo Petrov (conhecido como “The Euro”). Georgieva afirmou ter sido ameaçada por Delyan Peevski para se retirar da investigação sobre a expansão do depósito de gás de Chiren, expondo como o crime organizado nacional infiltrou-se nas instâncias de justiça da União.
A liberdade de imprensa na Europa enfrenta um ambiente de crescente intimidação, incentivado por discursos oficiais que pintam jornalistas como “inimigos do Estado”. Países como Bulgária, Croácia, Itália e Holanda registraram aumentos significativos em ataques físicos e assédio contra profissionais da mídia.
O caso da Eslováquia, sob o governo de Robert Fico, demonstra a transição para uma hostilidade sistêmica. Documentou-se que políticos e seus afiliados produziram mais de 500 anúncios difamatórios em redes sociais visando especificamente jornalistas críticos. Essas campanhas de ódio não são aleatórias; elas são ferramentas de deslegitimação planejadas para silenciar os cães de guarda da democracia e pavimentar o caminho para a hegemonia informativa do governo.
Contra medidas necessárias
O Relatório Liberties 2026 é taxativo em criticar as próprias instituições da UE por “espelharem” os comportamentos que criticam nos Estados-membros. Kersty McCourt, consultora da organização, denuncia a normalização do uso de legislações de via rápida e o recuo na proteção de direitos fundamentais. A aplicação de “critérios técnicos” a problemas de “corrupção sistêmica” é, no fundo, um ato de condescendência e resignação política que prolonga o sofrimento democrático das populações afetadas.
Para restaurar a integridade do Estado de Direito, o relatório propõe recomendações urgentes:
- Ativação de Sanções Financeiras: Suspensão imediata de fundos para países onde as agências reguladoras e anticorrupção foram capturadas, reconhecendo que o risco ao orçamento da UE é sistêmico.
- Auditorias Independentes Internacionais: Realização de auditorias formais na agência anticorrupção búlgara e na liderança nacional da EPPO, preferencialmente conduzidas por escritórios centrais em Luxemburgo para evitar a interferência de “corretores de influência” locais.
- Renovação Institucional Mandatória: Exigência de substituição de lideranças com mandatos expirados através de processos transparentes, sob pena de suspensão de pagamentos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RRF).
- Protocolos de Proteção a Procuradores: Criação de uma força-tarefa europeia para investigar ameaças feitas por figuras políticas nacionais contra membros da EPPO, tratando tais ameaças como uma violação do princípio de Cooperação Leal.
O Relatório Liberties 2026 é um epitáfio para a era da diplomacia técnica. A realidade de países como a Irlanda, onde a estagnação persiste em áreas como a revisão judicial de infraestruturas (conforme apontado pelo ICCL), ou de países “Sliders” como França, prova que ninguém está imune à decadência democrática. A democracia europeia está sob cerco não apenas por forças externas, mas por uma erosão interna facilitada pela timidez das instituições de Bruxelas.
A repetição de recomendações sem a aplicação de sanções políticas e financeiras robustas mina a autoridade moral da União Europeia. É imperativo que a Comissão Europeia adote uma postura “consequencial”. O Estado de Direito não pode ser tratado como um checklist administrativo, mas como o nervo exposto da integração europeia. Sem uma ação corretiva imediata e punitiva contra os “Desmanteladores”, o ciclo de monitoramento corre o risco de se tornar meramente o diário de bordo de uma queda anunciada. A vigilância deve ser constante, e a resposta, imediata. A sobrevivência do projeto europeu depende de sua capacidade de punir aqueles que, de dentro, buscam destruir seus alicerces.
Conclusões
A Europa encontra-se à beira de um colapso democrático sem precedentes, onde o Estado de Direito não está apenas estagnado, mas sofrendo um desmantelamento orquestrado e cumulativo que ameaça a própria fundação da União Europeia. O cenário descrito não é de falhas isoladas, mas de uma sabotagem intencional e sistemática da arquitetura democrática, liderada por governos classificados como “desmanteladores”, como Eslováquia, Hungria, Itália, Croácia e Bulgária. Mais alarmante ainda é a constatação de que até mesmo as democracias historicamente fortes, como França, Alemanha e Suécia, estão em uma perigosa trajetória de declínio e erosão de seus sistemas de freios e contrapesos.
As consequências dessa inércia são catastróficas. A total ineficácia dos mecanismos de proteção da UE, evidenciada pelo fato de que 93% das recomendações preventivas são puramente ignoradas ano após ano, demonstra que o bloco está perdendo a guerra contra o autoritarismo de forma passiva. Se esta regressão se tornar irrecuperavelmente entrincheirada nas estruturas administrativas, a Europa enfrentará um futuro extremamente perigoso, marcado pela normalização profunda do abuso de poder executivo, leis de exceção aprovadas às pressas e perseguição e violência contra jornalistas, juízes e ativistas. A recusa desenfreada e governamental de cumprir decisões de tribunais nacionais e europeus ameaça criar um efeito de contágio letal, anulando por completo a proteção legal dos cidadãos e a autoridade da justiça.
A crise, de forma ainda mais aterrorizante, já atingiu o coração do bloco: as próprias instituições europeias começaram a espelhar as táticas abusivas dos Estados-Membros, atropelando direitos fundamentais, abusando de legislações rápidas e liderando campanhas para deslegitimar organizações da sociedade civil. Ao falhar em punir violações graves e adotar abertamente padrões duplos na aplicação da lei, a UE destrói sua própria credibilidade e escancara as portas para que toda a ordem global baseada em regras seja substituída por um sistema imprevisível de impunidade e autocracia. Em suma, se a Comissão Europeia não abandonar as recomendações inócuas e acionar imediatamente processos de infração e cortes de fundos bilhões de euros, o projeto democrático europeu corre o risco iminente de colapso definitivo, validando internamente a morte das liberdades civis no continente.
Fontes:
CIVIL LIBERTIES UNION FOR EUROPE. Liberties 2026 Rule of Law Report. [S. l.: s. n.], 2026.
HENLEY, Jon. ‘Assault on justice’: how far-right attacks are threatening rule of law in Europe. The Guardian, [S. l.], 30 mar. 2026.
MFRR. EU rule of law erodes further as Commission struggles to respond. [S. l.: s. n.], 30 mar. 2026.
PEACE INSTITUTE. Rule of law in the EU: deepening crisis and lack of progress. Peace Institute, [S. l.: s. n.], 2026.
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