A Democracia como Condição para a Paz

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo*

O Prêmio Nobel a María Corina Machado reafirma o valor universal da democracia diante do avanço global do autoritarismo

De maneira geral, não compartilho das posições políticas de María Corina Machado. Mas é preciso reconhecer que, neste momento, ela simboliza algo que ultrapassa a disputa interna na Venezuela: a resistência democrática diante de um regime autocrático consolidado e, em sentido mais amplo, a luta global pela preservação da democracia como condição essencial para a paz.

O governo de Nicolás Maduro é hoje uma ditadura de fato. Sustenta-se por meio da fraude eleitoral, do controle das instituições e do uso sistemático da polícia e das Forças Armadas para reprimir a oposição. A retórica revolucionária há muito tempo deu lugar à manutenção do poder a qualquer custo, inclusive pela supressão das liberdades políticas e civis. A escolha de María Corina Machado para o Prêmio Nobel da Paz é, portanto, um gesto político e simbólico de grande relevância: recoloca a democracia no centro da agenda internacional em um momento de recrudescimento dos autoritarismos.

Para quem defende a democracia como horizonte político a ser construído, não há ditadores de estimação. A coerência democrática exige reconhecer que regimes que sufocam a liberdade de imprensa, reprimem manifestações e manipulam eleições são ditaduras, independentemente de seu discurso ideológico. No caso venezuelano, essa constatação não é retórica: desde 2015, quando o chavismo perdeu o controle da Assembleia Nacional, o Tribunal Supremo de Justiça anulou reiteradamente decisões do Parlamento e, em 2017, uma Assembleia Constituinte paralela foi utilizada para neutralizar o Legislativo e concentrar poder no Executivo.

O controle do TSJ pelo chavismo foi alcançado gradualmente, por meio de manobras constitucionais, nomeações políticas, remoção de independência institucional e expansão do poder judiciário em favor do Executivo. Essa captura institucional permitiu que decisões judiciais fossem alinhadas aos interesses do governo Maduro, funcionando como instrumento de regulação política e de supressão da oposição.

As eleições subsequentes estiveram marcadas por desqualificações e perseguição a opositores e por um padrão de opacidade na totalização. Em 2024, o Conselho Nacional Eleitoral não divulgou as atas por mesa nem dados desagregados capazes de sustentar o resultado oficial; o Centro Carter afirmou que a votação “não atendeu a padrões internacionais” e “não pode ser considerada democrática”, justamente pela impossibilidade de verificar os resultados. O Parlamento Europeu repudiou a fraude e cobrou a publicação dos dados; a Comissão Interamericana de Direitos Humanos registrou repressão antes, durante e depois do pleito. Em síntese: além do ambiente coercitivo, o próprio conteúdo dos resultados permaneceu tecnicamente não verificável, alimentando o questionamento interno e externo sobre a legitimidade da vitória proclamada por Maduro.

Nos últimos anos, as ameaças e sanções associadas à retórica trumpista contra o regime de Maduro contribuíram para um recrudescimento do discurso autoritário interno, instrumentalizado para mobilizar apoiadores, treinar milícias e usar a “ameaça externa” como recurso de legitimação de um governo que perdeu a confiança da maioria, como indicam tanto os resultados contestados quanto a escalada repressiva pós-eleitoral. Relatórios da ONU e da CIDH descrevem o uso de forças de segurança e de grupos paraestatais, prisões arbitrárias e violência política como parte de uma estratégia continuada de intimidação.

Trata-se, portanto, de um regime que conserva a forma republicana, mas esvaziou seus conteúdos democráticos: a legitimidade eleitoral foi substituída pela força; a separação de poderes, pela lealdade pessoal; e a soberania popular, pela repressão institucionalizada. Nesse contexto, a escolha de María Corina Machado para o Nobel da Paz tem significado político inequívoco: é o reconhecimento de uma luta democrática em um país onde a alternância de poder foi, na prática, eliminada.

A esquerda democrática não pode ter dúvidas sobre a natureza do regime venezuelano. Tanto Lula quanto Gabriel Boric já se distanciaram de qualquer afinidade com Maduro desde que a fraude eleitoral se consolidou. Essa inflexão é importante: reafirma que a defesa da democracia e dos direitos humanos deve prevalecer sobre solidariedades ideológicas ultrapassadas.

Maduro é um político hábil. Tem procurado explorar a ascensão do trumpismo, que compartilha da mesma natureza autocrática, para tentar reconstruir pontes com parceiros latino-americanos. Ao mesmo tempo, a própria vitória de Donald Trump e as medidas autoritárias que vem impondo nos Estados Unidos deslocaram o foco internacional da crítica ao regime venezuelano.

Por isso mesmo, o Prêmio Nobel da Paz concedido a María Corina é estratégico e vem em bom momento. Num cenário em que as ameaças à democracia se multiplicam, da Venezuela aos Estados Unidos, da Rússia à Hungria, é fundamental somar forças para conter a deriva autoritária global. O prêmio é, assim, um chamado à coerência e à vigilância, lembrando que a paz não se constrói sob a opressão, mas sobre instituições legítimas, direitos assegurados e cidadania ativa.

A defesa da democracia é, hoje, a condição indispensável para a construção da paz. Em tempos de polarização e descrédito das instituições, é preciso reafirmar o valor das eleições livres, da liberdade de manifestação e de organização, da imprensa independente e da proteção dos direitos individuais. Essa é, em seu sentido mais profundo, uma luta pacifista, que se opõe à violência do autoritarismo e ao avanço das formas contemporâneas de dominação.

*Sociólogo, Professor Titular da Escola de Direito da PUCRS

Foto da capa: María Corina Machado – Crédito: SantanaZ, CC0, via Wikimedia Commons

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