Uma Parceria entre Petrobras e Marinha do Brasil
Por RAMSÉS CAPILLA* e LUIZ CARLOS TORRES*
A participação técnica da Petrobras no LEPLAC (Levantamento da Plataforma Continental Brasileira) remonta a década de 80 e junto aos interesses da Marinha do Brasil traz novas informações para avançar na fundamentação do pleito de inclusão dos limites da plataforma continental na zona marítima sob jurisdição brasileira, junto à Comissão de Limites da ONU.
Por meio desse programa, que se baseia na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), o Brasil solicitou reconhecimento internacional de uma área marítima, que possibilitou a expansão do direito de soberania para uma área marítima de cerca de 5,7 milhões de km². Essas áreas que compõem a “Amazônia Azul”, inclui o Mar Territorial Brasileiro, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a extensão da Plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas (aproximadamente 370 km), traçada a partir das linhas de base, conforme definidas na CNUDM. Tecnicamente a plataforma continental de um país é formada pelo leito e subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial.
Através do Termo de Cooperação entre a Marinha do Brasil, por meio do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) e a Gerência de Geoquímica (CENPES), o projeto LEPLAC tomou novo rumo com significativos avanços em suas diretrizes.
No dia 26/03/25 foi referendado pela ONU, através da publicação do Sumário de Recomendações da Comissão de Limites para a Plataforma Continental (CLPC) e em conformidade com a (CNUDM), o direito de o Brasil exercer sua soberania além das 200 milhas náuticas até o limite exterior da plataforma continental para a Margem Equatorial.
O projeto LEPLAC em uma nova fase, juntou-se a Geoquímica do Cenpes em 2018 e de lá até a data atual obteve importante respaldo técnico e científico das áreas de exploração da Petrobras em conjunto com a Geoquímica. Essa parceria torna-se hoje reconhecida com uma imensa vitória científica e diplomática, ao contribuir para o aumento da área de nossa plataforma continental na Margem Equatorial em aproximadamente 360 mil Km2, o equivalente à soma das áreas dos estados do Mato Grosso do Sul e Alagoas. Essa decisão confere ao Brasil o direito de soberania e consequente segurança jurídica para explorar os recursos naturais nesta nova região. Assim, encontra-se garantido, um legado para o futuro das atuais e próximas gerações de brasileiros, que terão oportunidades de explorar de modo sustentável os recursos ali presentes.
Tal expressivo feito foi possível, em grande parte, através da união e parceria dos técnicos e cientistas destas duas instituições que trazem em seu nome o Brasil. Petróleo Brasileiro e Marinha do Brasil.
*Ramsés Capilla é Coordenador científico do Projeto LEPLAC
CENPES/PDIEP/GEO/GEOQ.
*Luiz Carlos Torres é Coordenador Científico Projeto LEPLAC/CHM/BR/FEMAR.
Foto de capa: Figura 1 – Mapa da Margem Equatorial. O polígono em azul cyan, corresponde à área brasileira de Zona Econômica Exclusiva (ZEE – 200 milhas a partir das linhas de base). A área do polígono azul escuro corresponde a plataforma continental estendida para a Margem Equatorial.
