A Captura de Maduro e os Limites da Soberania Diante do Cinismo Geopolítico

Por RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO*

Toda intervenção unilateral externa em país soberano deve ser repudiada.

A captura de Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos, ainda que cercada de justificativas políticas e morais, viola princípios elementares do direito internacional. A defesa da soberania não pode ser seletiva: assim como a invasão da Ucrânia pela Rússia deve ser condenada, também deve ser repudiada qualquer ação militar externa que se imponha à margem de instâncias multilaterais, mesmo quando dirigida contra regimes autoritários.

Do ponto de vista estritamente militar, a operação foi um sucesso

Considerando os elementos divulgados, trata-se de uma ação altamente eficaz: sem registro de baixas e com a captura do chefe de Estado em pleno quartel-general, em Caracas, sem reação significativa das forças venezuelanas. O episódio evidencia a profunda assimetria de poder militar na região e expõe a fragilidade de um aparato de defesa voltado muito mais ao controle interno do que à proteção da soberania nacional.

As motivações centrais parecem geopolíticas e econômicas, não democráticas

Tudo indica que a operação se insere na lógica da exploração do petróleo venezuelano e na redefinição da doutrina americana de controle e influência na América Latina. Nesse contexto, é improvável uma transformação imediata do regime: a plutocracia militar venezuelana, marcada pela corrupção e por pactos internos de poder, tende a seguir no comando até que eleições sejam convocadas, se e quando forem, sob forte tutela externa.

O repúdio internacional será amplo, mas a defesa de Maduro será residual

Ainda que muitos governos e organismos internacionais reproduzam, corretamente, o repúdio formal à ação americana, são raras as forças políticas dispostas a defender Maduro como liderança legítima. Com exceção de poucos setores da esquerda latino-americana ainda presos a uma leitura anacrônica da Guerra Fria, a crítica tende a se concentrar mais na violação da soberania do que na defesa do regime. Uma transição minimamente organizada pode, inclusive, frear a diáspora venezuelana, reduzindo a saída contínua de cidadãos do país.

O enfrentamento ao poderio militar americano passa pela diplomacia e pelo multilateralismo

Não há resposta eficaz fora do fortalecimento de instâncias multilaterais de governança, negociação e direito internacional. Como tem demonstrado Lula, não se trata de confronto direto com os Estados Unidos, mas de manter canais diplomáticos e comerciais abertos, ao mesmo tempo em que o Brasil explora sua posição estratégica, com relações consolidadas com a União Europeia e a China.

O maior desafio recai sobre o campo democrático no longo prazo

A captura de Maduro explicita uma tensão central: como defender a soberania nacional, a autodeterminação dos povos e o direito internacional sem legitimar regimes autoritários que corroem essas mesmas bandeiras por dentro. Normalizar intervenções militares externas é tão perigoso quanto usar a crítica ao imperialismo como álibi para tolerar autoritarismo, corrupção sistêmica e violações de direitos. O campo democrático precisará reconstruir uma posição coerente, não alinhada e consistente, capaz de condenar simultaneamente a intervenção unilateral e o sequestro autoritário do Estado. Sem isso, a defesa da soberania corre o risco de se reduzir a retórica vazia, facilmente instrumentalizada pelos que controlam os meios de força, tanto no plano interno quanto nas relações internacionais.

A reação tímida da comunidade internacional à intervenção americana decorre, sobretudo, da perda de legitimidade do regime venezuelano

A quase ausência de mobilização mais contundente na América Latina e no plano global não se explica por adesão à ação dos EUA, mas pelo esgotamento político do regime de Nicolás Maduro. As provas incontestes de fraude eleitoral, somadas às derivas autoritárias acumuladas ao longo dos anos, corroeram as bases sociais do chavismo. A manutenção do poder passou a depender crescentemente da força militar, com as Forças Armadas sendo cooptadas por meio de benefícios diretos: participação na exploração do petróleo e de minerais estratégicos, além de promoções em massa a postos de generalato. Nesse contexto, fica politicamente inviável para o campo democrático fazer qualquer gesto de apoio ao regime venezuelano, ainda que repudie, por princípio, a intervenção unilateral dos Estados Unidos.

Há uma tentativa clara de revestir a operação de um verniz jurídico-penal

O senador Marco Rubio tem buscado enquadrar a ação como um caso de extraterritorialidade penal, justificando a captura de Maduro como medida necessária para levá-lo à justiça americana, o que justificaria inclusive o apoio americano à posse da vice-presidente (mesmo carecendo de legitimidade eleitoral). O problema dessa narrativa é evidente: o direito internacional dispõe de outros mecanismos para a responsabilização criminal de cidadãos estrangeiros, como cortes internacionais e procedimentos multilaterais, em especial quando se trata de um chefe de Estado. O mérito, e também a contradição, desse argumento está no fato de que tais mecanismos carecem de efetividade, em grande parte porque os próprios Estados Unidos boicotam o Tribunal Penal Internacional e enfraquecem sistematicamente instâncias de justiça global. A consequência é um cenário em que a ineficácia do direito internacional serve de pretexto para ações unilaterais que, no fim, o corroem ainda mais.

A leitura mais arguta sobre os objetivos e desdobramentos da operação foi oferecida pela amiga Jacqueline Muniz, publicada no Brasil 247

Em seu artigo, Muniz propõe uma leitura que foge tanto da chave moralizante quanto da explicação jurídica formal. Para ela, a captura de Maduro deve ser entendida como uma operação de coerção voltada à renegociação de um “contrato” de poder, nos moldes do que ocorre historicamente no Rio de Janeiro entre governos, forças policiais e facções criminosas. Nesse contexto, não se trata de eliminar o crime ou romper com mercados ilícitos, mas de reorganizar pactos, delimitar fronteiras de atuação e redefinir a divisão de lucros e controles territoriais.

Assim como no Rio de Janeiro, o Estado frequentemente não extingue as economias ilegais (drogas, armas, transporte clandestino, gás, milícias), mas administra seletivamente sua tolerância ou repressão para impor novas regras de funcionamento, a ação americana na Venezuela operaria em lógica semelhante. A mensagem não é “acabar com o regime”, mas disciplinar um ator que passou a operar fora dos termos considerados aceitáveis, seja por romper acordos tácitos, seja por dificultar o acesso e o controle sobre mercados estratégicos, legais e ilegais.

Nessa leitura, a Venezuela aparece como um Estado atravessado por economias ilícitas e monopolísticas, nas quais governo, forças armadas e redes criminosas se imbricam. A captura de Maduro funcionaria, portanto, como um ato exemplar de coerção, destinado a forçar a reconfiguração dessas engrenagens, sinalizando que determinados arranjos deixaram de ser toleráveis. O objetivo não é instaurar democracia, mas reordenar fluxos de poder, rendas e lealdades, tal como ocorre quando operações “de impacto” no Rio redefinem quem pode explorar o quê, onde e sob quais condições.

*Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é doutor em Sociologia pela UFRGS, com pós-doutorado em Criminologia pela Universitat Pompeu Fabra. É professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, atuando nos Programas de Pós-Graduação em Sociologia e Ciência Política e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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Ilustração da capa: Captura de Maduro e símbolos geopolíticos – Imagem gerada por IA ChatGPT