1. Audiência Pública e Trabalho Improdutivo
Adam Smith foi muito mais do que o “pai” da Economia: foi um filósofo e cientista social extraordinariamente engenhoso e produtivo. George Stigler, Douglas North (e aqui) e Ronald Coase – laureados com o Nobel de Economia em distintos anos do século XX – contribuíram para a compreensão de algumas das teorias mais complexas e mal interpretadas de Smith. Uma delas, em particular, é revolucionária: a teoria do trabalho improdutivo. Segundo Smith, há trabalhos de grande nobreza e complexidade – como o de juiz, advogado, policial, fiscal, auditor, dentre várias outras – que são improdutivos. O que ele queria dizer com isso só ficou claro após Ronald Coase explicar o que são custos de transação. Para Coase – como para Smith – em sociedades nas quais as regras morais são fortemente internalizadas, a necessidade de repressão e correção de práticas oportunistas e antissociais é menor, liberando trabalhadores para a produção e a inovação, em detrimento da fiscalização e punição.
Mário Henrique Simonsen traduzia esse “Custo Brasil” com maestria, dizendo que, até a entrada do século XXI, a população brasileira economicamente ativa estaria dividida em três grandes grupos da mesma dimensão: 1) os que produzem; 2) os que tentam roubar os frutos da produção dos demais; e 3) aqueles que os produtores contratam com vistas a impedir o roubo e/ou para resgatar o que lhes pertence. Nos termos de Smith, Simonsen dizia que 2/3 da população brasileira estaria trabalhando “improdutivamente” no século XXI. Hoje, me pergunto se Simonsen não teria sido otimista.
Quem – como eu – participou da Audiência Pública sobre o projeto do Porto de Arroio do Sal realizada em Porto Alegre no teatro do Grêmio Náutico União no dia 18 de junho de 2026 presenciou um verdadeiro show de trabalho improdutivo. O evento teve início às 18 horas e só foi finalizado à meia-noite. O público era de aproximadamente 400 pessoas, a maior parte das quais (em torno de 70%) portava bandeiras e bótons produzidos industrialmente em apoio ao empreendimento. Pelo menos 20% do público era contrário ao Porto e – com algum otimismo, no máximo – 10% dos presentes não tinham posição prévia e vieram se informar. Todos, de uma forma ou de outra, estavam trabalhando; fazendo hora-extra para participar de um debate que, em si mesmo, não seria necessário se houvesse real disposição para o DIÁLOGO RESPEITOSO E PARA O ACORDO. Mas – como ficou demonstrado – não havia qualquer disposição dialogante.
2. Um pouco – só um pouquinho! – de teoria econômica
O senso comum que grassa entre a quase totalidade de leigos em economia (inclusive, entre alguns “economistas”) é de que o desenvolvimento econômico está baseado apenas em três pilares: investimento, produtividade e logística. Essa leitura tornou-se hegemônica a partir de David Ricardo, autor que Schumpeter classificava (em sua História da Análise Econômica) como “um desvio da linha histórica dos esforços dos economistas” (Livro 3, página 232 da Edição Brasileira). Por quê? Por diversos motivos, mas, naquilo que nos interessa, há um elemento central: a questão do bem-estar.
Imagine uma economia em que a produtividade do trabalho cresceu de tal forma que as firmas industriais não empregam praticamente nenhum trabalhador, a indústria é robotizada e carros, ônibus, tratores e colheitadeiras são operados sem motoristas, e orientados por sistemas computacionais articulados na rede (“internet das coisas”). Numa tal “sociedade”, a produtividade do trabalho (valor do produto / número de trabalhadores) seria extraordinariamente elevada; no limite, seria infinita. …. E numa tal sociedade, não haveria consumidores; apenas desempregados. Se eles já não tivessem migrado para fora desse “Admirável Mundo Novo”.
Desde meados do século passado que o RS é o Estado que apresenta a menor taxa de crescimento populacional do Brasil. De acordo com o Censo Demográfico, nos 12 anos entre 2010 e 2022, a população gaúcha cresceu 1,77%; 0,146% ao ano. Pior ainda: essa é a taxa de crescimento médio nesses 12 anos; mas, de acordo com as estimativas populacionais anuais, ela vem decrescendo. Atualmente, a população gaúcha é ampliada em aproximadamente 10 mil pessoas ao ano. Mais e ainda “mais pior”: 61% da área do RS é coberta por municípios que perdem população a cada ano que passa. O que ocorre com a economia desses municípios? A população que se evade deprime o número de consumidores; a perda de clientes, leva a uma nova rodada de falências e demissões; que estimulam uma nova rodada de migração. Os municípios ingressam naquilo que os economistas chamam de “causação circular cumulativa perversa”. Esse quadro já está presente na Região Metropolitana de Porto Alegre. Só na capital, o decréscimo populacional foi de 76.781 moradores.
A perda populacional é o maior desafio e o principal gargalo do desenvolvimento gaúcho. Urge estancar essa drenagem de pessoas, que, em sua maioria, são jovens de elevada qualificação profissional. Precisamos fazer como Santa Catarina – cuja população cresceu 21,8% entre 2010 e 2022: 1milhão 361 mil e 165 novos domiciliados. Vale dizer: precisamos valorizar e apoiar as atividades geradoras de emprego e renda. Nem só de automação e logística vive uma sociedade. Precisamos apoiar o turismo e a construção imobiliária. Precisamos proteger o nosso litoral. Mais: precisamos preservar e qualificar sua conexão turística com Hortênsias e Serra, incluindo nesse roteiro as majestosas dos cânions situados no Corede Campos de Cima da Serra. Mas estamos fazendo exatamente o oposto.
3. A relevância econômica do Litoral Norte para a Economia Gaúcha
Apenas três Coredes gaúchos apresentaram crescimento populacional acima da média nacional: o Vale do Taquari (10,3%), Hortênsias (23,4%) e Litoral Norte (25,8%). O crescimento populacional do Vale do Taquari já apresentou inflexão para baixo após 3 enchentes consecutivas que abalaram a região. O crescimento da população domiciliada nas Hortênsias também apresentou discreta inflexão, aparentemente derivada do elevadíssimo custo de vida no território: o turismo gera emprego, mas os salários pagos não são suficientes para a população se manter e sustentar um domicílio. A única região cuja taxa de expansão populacional tem mostrado resiliência é o Litoral Norte.
O influxo inicial do crescimento demográfico do Litoral é dado pela adoção da antiga residência de veraneio como residência de moradia por aposentados que se evadem da RMPA e da Serra em busca de tranquilidade. Esses aposentados, por sua vez, demandam serviços ao longo de todo o ano, e atraem jovens empreendedores e trabalhadores para a prestação dos mesmos nos municípios da orla.
Pergunto: há chances reais da instalação de um complexo equipamento portuário entre os dois balneários mais gentrificados da orla gaúcha – Torres e Capão da Canoa – induzir a um deslocamento dos moradores atuais para o norte do “Mampituba”, adotando as praias de SC como opção de domicílio? A resposta é evidente: claro que há um enorme risco de isso acontecer. Não é preciso ser um leitor de Moacyr Scliar (As Polacas), Josué Montello (Cais da Sagração), Jean Genet (Querelle), Assis Brasil (Beira Rio, Beira Vida) ou Fernanda Marques (Cais do Corpo) para reconhecer que um território ocupado por marinheiros, caminhoneiros e estivadores tende a ser, também, um território de meretrício, pensões, bares e restaurantes baratos, tráfico de drogas, vadiagem e furtos.
Mas sejamos rigorosos na avaliação e aceitar a possibilidade remota de que todos os marinheiros, caminhoneiros e estivadores que passarão a frequentar os entornos do Porto de Arroio do Sal sejam rígidos puritanos avessos à prostituição, às drogas e ao tráfico. E que jamais ocorreria em Arroio do Sal eventos tais como o ocorrido há poucos dias em Itapoá, onde a PF descobriu e confiscou uma grande carga de cocaína escondida na tubulação de um navio que iria para Singapura. Mais: imaginemos que estes trabalhadores auferissem rendimentos suficientemente elevados para prescindir de serviços baratos. Imagine que eles venham a se hospedar em hotéis de elevado padrão e a realizar suas refeições nos mesmos restaurantes frequentados, hoje, pelos domiciliados e veranistas de alta renda. Essa é a melhor hipótese que podemos fazer: a de que os novos trabalhadores do território ocuparão os mesmos estabelecimentos e territórios frequentados, hoje, por veranistas e domiciliados.
Pergunto:será que os frequentadores atuais e tradicionais desses estabelecimentos e equipamentos se sentirão confortáveis dividindo-os com os novos hóspedes e comensais? Ou migrarão para logradouros e praias menos “democráticas e inclusivas”? E se o fizerem, o que acontecerá com os seus imóveis? Se as vendas de imóveis crescerem, haverá uma depressão de preços. E se emergir um excedente de oferta não haverá estímulo para novas construções: a construção civil irá estagnar.
Mais: alguém pode, em sã consciência, negar o risco de derramamento no mar de óleo ou de conteúdos embarcados e descarregados? Isso ocorre em qualquer porto do mundo; por que não ocorreria em Arroio do Sal? E se isso ocorrer em um porto em mar aberto, limítrofe à orla turística, quais seriam as consequências para os veranistas e para o valor de seus imóveis?
Os defensores do Porto de Arroio do Sal recorrentemente o comparam com o Porto de Itapoá, em Santa Catarina, onde o equipamento não impactou negativamente o mercado imobiliário. Pelo contrário, estimulou sua expansão. E isto é verdade. O que se esconde, contudo, é que o Porto de Itapoá está situado dentro da baía de Babitonga a mais de dez quilômetros do centro do balneário, situado na orla de mar aberto. Algo que qualquer pessoa pode visualizar abrindo os aplicativos de orientação para deslocamento que operam com GPS, como o Google Maps, cuja imagem reproduzo abaixo. Mais: uma rápida pesquisa na internet, mostrará que o mercado imobiliário do município foi dinamizado através da venda expressiva e acelerada de imóveis situados no entorno do porto e construção e aquisição de imóveis na orla turística. O problema – elementar – é que, em Arroio do Sal não existem “duas orlas”, mas uma só. De forma que, raciocinando por analogia, o intercâmbio de imóveis – vendas no entorno do porto e aquisições/construções em áreas distantes do mesmo poderá levar a um deslocamento para o norte de Mampituba: para Santa Catarina. É certo que isso ocorrerá? Não; não é 100% certo. Mas é possível; e é muito mais provável do que o cenário oposto.
4. A Audiência Pública sobre o Porto de Arroio do Sal em Porto Alegre
Os riscos de aprofundarmos e acelerarmos a migração de gaúchos para fora do Estado com a construção de um Porto em Arroio do Sal são evidentes e inquestionáveis. Se isso ocorrer, haverá depressão na demanda sobre o comércio e os serviços e a economia gaúcho apresentará uma performance ainda pior do que vem apresentando há quatro décadas, muito inferior à média nacional.
Mas há casos em que precisamos correr riscos: quando não há alternativa para o enfrentamento de um gargalo ainda mais apertados do que nossa dinâmica demográfica perversa. É disso que se trata? Não, sabemos todos que não é. Sem dúvida, o RS necessita urgentemente ampliar e qualificar o seu sistema logístico. Mas isso pode ser feito sem impactar a dinâmica turística e demográfica do Litoral Norte. O que se precisa, na verdade, é qualificar, diversificar as vias e deprimir os custos de acesso ao Porto de Rio Grande, que conta com capacidade ociosa e potencial de expansão em São José do Norte. E a estratégia de menor custo para a conquista desse objetivo é a construção imediata do braço gaúcho da Ferrovia Norte-Sul, o resgate da nossa hidrovia (Taquari-Jacuí-Patos) e o retomada da operação da ferrovia que unia a Serra a Porto Alegre e aos municípios portuários da hidrovia gaúcha. Se estivéssemos nos mobilizando coletivamente para esses três objetivos solidários, talvez as obras necessárias para a superação do nosso gargalo logístico já estivessem em operação. Mas parece haver um prazer quase masoquista dos gaúchos pela contenda, o enfrentamento e a polarização “grenalística”. Os gaúchos parecem amar um “trabalho improdutivo”. Pior: um trabalho destrutivo.
Na Audiência Pública de quinta-feira, dois grupos se digladiaram sem tentar, efetivamente, ouvir os argumentos uns dos outros. Os artefatos industriais (bandeiras, botons e banners) amplamente distribuídos pelos apoiadores do porto deixavam claro, desde o início, que o comportamento seria de “claque”: “não vim aqui para ouvir, mas para aplaudir aqueles que defendem o que eu já sei que é o certo a fazer”.
Haveria alguma forma de driblar esse problema? Sim, haveria. Bastaria garantir que as intervenções fossem minimamente equilibradas entre aqueles que defendem e aqueles que criticam este projeto. Pois é óbvio, é evidente, que nem todos ali tinham pleno conhecimento das razões (e desrazões) das posições divergentes. Mas não foi esse o caso.
A apresentação do IBAMA foi longa e algo redundante: acredito que não houvesse uma única pessoa na plateia que desconhecia a função de avaliação e fiscalização desse órgão. Na sequência, assistimos um vídeo da consultoria paga pelos promotores do projeto, de quase uma hora e era – com o perdão da sinceridade – pura propaganda do investimento. Boa parte do vídeo era ocupado com falas dos defensores do projeto que estavam presentes na Audiência e que voltariam a falar mais tarde, utilizando os mesmos argumentos, em defesa do investimento. Após o vídeo, seus produtores – presentes à mesa – passaram a detalhar alguns aspectos que já haviam sido contemplados no vídeo. Com exceção da exposição burocrática do IBAMA, o que tivemos foram quase duas horas de propaganda. Abriu-se, então, um intervalo para a inscrição daqueles que se dispunham a intervir e colocar questões.
Tentando garantir um debate efetivo, com direito ao contraditório, aqueles que – como eu – entendem que existem alternativas melhores em termos de custo-benefício social à construção de um porto em Arroio do Sal, nos posicionamos próximos à mesa de inscrições de fala. A intenção era nos inscrevermos rapidamente para podermos argumentar e expor uma visão alternativa àquela que, durante quase duas horas, foi repetida à exaustão. Infelizmente, isso não ocorreu. Por razões que desconheço, a despeito da “corrida” que fizemos à mesa de inscrição, as primeiras 16 contribuições orais foram, ininterruptamente, favoráveis ao empreendimento. Quando emergiu a primeira “voz discordante” – do Presidente do Sindicato dos Estivadores de Rio Grande, Michael Nunes da Luz -, a dinâmica do debate foi alterado, e passou-se para as perguntas encaminhadas por escrito. Quem respondia aos questionamentos? A empresa que fez a avaliação do empreendimento e que já havia apresentado suas conclusões em um vídeo no qual o porto era cantado em prosa e verso como a “última e mais saborosa bolachinha do pacote gaúcho”. E tivemos mais 20 minutos de propaganda. Very interesting, indeed.
No retorno das questões orais, por uma coincidência intrigante, os primeiros nomes chamados eram, também, defensores do porto. Quando a “turma do fundo” foi chamada a falar o plenário já se encontrava bastante esvaziado.
Acho importante deixar muito claro um ponto. Tenho enorme respeito por todos os agentes políticos (como o Senador Heinze e o Prefeito Luciano Pinto, de Arroio do Sal), por todos os empresários (como o senhor Ruben Bisi) e por todos os sonhadores e militantes pelo desenvolvimento do RS (como o Engenheiro Fernando Carrion) que apoiam e vêm defendendo a construção e instalação do Porto Meridional. Mais: entendo que a posição dessas lideranças transcende a individualidade: eles falam por um grupo social, eles são representantes de uma ampla comunidade, e merecem uma audiência especial. A despeito do vídeo da DTA bem como a cobertura da imprensa gaúcha já haver apresentado as posições destas lideranças, entendo que eles têm um espaço diferenciado no debate público e deveriam ter prioridade nas exposições na Audiência Pública.
O que me entristeceu sobremaneira foi o fato de, ao longo de 3 horas e 50 minutos de audiência, ter sido apresentada uma única visão, sem qualquer oitiva do contraditório. Justamente pelo respeito que tenho pelos defensores do Porto Meridional, gostaria de poder ter contado com a audiência dos mesmos para as minhas colocações e para as colocações daqueles colegas – geógrafos, oceanógrafos, engenheiros, etc. – que vem analisando a questão e tem uma visão distinta do senso comum. Uma visão que muitos se recusam a ouvir tomando por princípio que a firma que está interessada na construção e operação do porto não poderia avaliar de forma equivocada sua viabilidade. Como se as firmas nunca errassem e nunca abrissem falência; como se todos os projetos de investimento estivessem fadados a dar certo.
Infelizmente para mim, quando a mesa chamou o meu nome – e, na sequência, todos os companheiros que, como eu, veem prejuízos na construção do porto e alternativas capazes de gerar maior benefício por unidade de custo – o plenário já se encontrava esvaziado.
O grande peso desse “não-diálogo” é o aprofundamento da incompreensão recíproca. Ouvi todas as falas de defesa do porto duas vezes: ao vivo (na quinta-feira) e, hoje 9no sábado) através do vídeo que se encontra disponível aqui. E fico pasmo com a incompreensão recíproca. Aparentemente, todos os que defendem a instalação do porto em Arroio do Sal acreditam que as críticas ao empreendimento estão baseadas integral e exclusivamente no amor aos lobos marinhos. O prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto, chegou a afirmar em sua fala na Audiência Pública de Porto Alegre que ele “entende a preocupação ambiental, mas não entende como tantos acreditam que só se pode promover o meio-ambiente promovendo a pobreza e a miséria” (2h.51min.05 seg.).
Será mesmo possível que tenhamos chegado a um tal nível de “surdez recíproca” que não consigamos entender que todos estão defendendo o desenvolvimento socioeconômico do RS. Mas existem caminhos alternativos. E o caminho que está sendo escolhido é extraordinariamente arriscado e custoso para a economia gaúcha?
Foto de capa: Carlos Aguedo Paiva
