De CLÁUDIO DI MAURO*

Embora os cursos das Universidades Públicas, em geral, sejam de excelência, comparados aos níveis internacionais, contudo, o sofrimento imposto pelo governo Bolsonaro chegou à situação de descalabro.

Nesta data temos que conviver com bolsistas que estão com seus valores pecuniários retidos pelo governo federal o que os impede de receber o mínimo a eles destinado para que possam se manter e estudar. Mais, os servidores terceirizados que exercem suas atividades nas higienizações dos campi, seus edifícios, laboratórios, salas de aulas, a preparação dos alimentos para os estudantes… enfim, todos os serviços, inclusive a iluminação pública e saneamento básico. Laboratórios que dependem de energia elétrica para funcionar e manter seus seres vivos (animais e vegetais) já se encontram em risco.

É certo que os investimentos em Ciência e Tecnologia devem amparar o desenvolvimento do País. Países que tiveram sucesso em seus projetos fizeram e fazem altos investimentos em Universidades e em desenvolvimento de Pesquisas.

Afinal de contas, qual é o Projeto de País para o qual as Universidades devem se adequar e ajudar na construção? Essa talvez seja uma entre as principais demandas, não resolvidas. O Brasil não tem um projeto de país claramente pactuado, oferecido, ou mesmo conhecido, pelas pessoas que não estão no comando das decisões. Há nítida impressão de que o Projeto seja esse mesmo, não apresentar o objetivo que se tem, para que os setores que comandam as estruturas de poder decidam conforme seus próprios interesses. Não há só improvisação, há sim um projeto entreguista e desvinculado da ciência e da tecnologia, há o chamado “terraplanismo”, a negação da ciência. O que aparenta falta de projeto nacional, em verdade, é exatamente o projeto que está em vigor e sendo executado.

Há que se definir democraticamente, debatido com a cidadania, o Projeto de País e então o sentido e os serviços que devem reger a ciência e a tecnologia  e assim mesmo a Universidade Brasileira. Que Universidades precisamos e queremos? Precisamos de Universidade com acesso democratizado, que tenha infraestrutura adequada e também com qualidade de ensino, pesquisa e práticas de extensão e serviços.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) serviu de base para o desenvolvimento do PROUNI e o REUNI que fizeram com que os Institutos Federais e as Universidades Federais se expandissem para todo o Brasil. Era nítido o projeto de democratizar o acesso ao ensino superior. Houve uma mistura para abertura de Institutos e Universidades Públicas bem como, também, de Universidades Privadas. Havia o entendimento de que a capilaridade permitiria a democratização do acesso ao ensino superior. Agora chegou a hora de melhorar ainda mais a qualidade, tendo como referência a excelência dos Institutos Federais e das Universidades Públicas. Nossos  cursos públicos de graduação estão entre os melhores qualificados no mundo.

Certamente o próximo semestre, primeiro de 2023, será de extrema dificuldade. O passivo deixado pelo governo neofascista visou a destruição dos Institutos Federais e das Universidades Públicas Brasileiras. Retomar o caminho e promover os aprimoramentos indispensáveis será tarefa para os próximos anos.

O certo é que o ensino superior brasileiro deve se preocupar com algumas frentes de trabalho:
– oferecer a infraestrutura indispensável e necessária para consolidação da Docência e Aprendizagem, da Pesquisa, da Extensão e da Administração dos entes públicos;
– democratizar com ampliação o acesso para aquelas pessoas que almejam o ensino público superior. Garantir a reparação às injustiças sociais vigentes pela concepção patriarcal colonialista e pela visão escravagista que vigora na sociedade brasileira;
– fundamentar a pedagogia do ensino em princípios que sejam orientados pela formação política e de cidadania, objetivando o vínculo com a Soberania Nacional, entendendo como fundamentais a Soberania Popular, Econômica e Ambiental;
– é indispensável a destinação orçamentária entendendo a Educação como base para geração do bem estar social e construção  da verdadeira democracia participativa.

Para que se obtenha sucesso nesse projeto, é preciso a reorganização do Ensino Médio e do Ensino Fundamental. Trata-se de tarefa para todos os níveis e esferas de governos. Trata-se também de uma demanda que deve permear as vidas de todas as pessoas no País. Mas aos governos a tarefa é de liderar esse trabalho, com base no Projeto de país que deve ser pactuado imediatamente com ampla mobilização nacional.

Nas questões econômicas com reflexos imediatos na Educação é preciso dar um basta no modelo que concentra rendas e riquezas nas mãos de poucos, especialmente ligados ao setor financeiro e corporações, acarretando a escassez para a maioria da população brasileira. É tempo de libertação do modelo para garantir a Soberania Nacional pretendida.

*Geógrafo e ambientalista, docente em Planejamento e Gestão Urbana, e também em Territorial e de Bacias Hidrográficas.

Imagem da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Divulgação/UFRJ.

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