De ADÃO VILLAVERDE*

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – é o maior instrumento de financiamento e efetivação das reais e necessária políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I – que país possui, sendo sobretudo resultado de iniciativas de Estado.

Concebido em 1969, em meio ao regime arbitrário, mas robustecido pelos Fundos Setoriais criados no governo FHC e tendo continuidade na era Lula, serviu por base para construir o capital científico-técnico que Nação possui. E foi compreendido por todos os governantes que se sucederam, até recentemente, de forma respeitosa, valiosa e como instrumento estratégico para apoiar soberania científica do país. Que deveria ser reforçado agora, quando os ativos intangíveis do conhecimento e do saber, possuem valores enormes e, muitas vezes, até com alcances inimagináveis.

No entanto, apesar do Congresso Nacional – CN – ter derrubado um veto presidencial de Lei Complementar no ano passado, que proibia o contingenciamento deste fundo, nos últimos dias, num flagrante desrespeito a este poder, o Governo edita uma Medida Provisória – MP -, que impõe fortes limites para a liberação destes recursos.

Descortinando possivelmente um período de um deserto de investimentos em CT&I no país, não bastasse o que já está acontecendo nos últimos anos. Teremos uma enorme restrição nas liberações dos recursos do FNDCT entre os anos 2023 até 2026 e ainda, do total previsto na Lei Orçamentaria Anual para 2022, será autorizada somente a liberação de pouco mais de 60%.

Será fundamental uma grande mobilização da sociedade brasileira para que isto não se efetive, conclamando ao CN a devolução da referida MP, sobretudo para salvar a produção de CT&I brasileira de um ataque que possa fazê-la colapsar, exatamente quando em outros lugares do mundo, o que ocorre é precisamente o inverso.

De duas, uma: ou se interrompe esta afronta ao poder legislativo, que o ano passado por maioria votou que isto não poderia acontecer; ou infelizmente, o Sistema de CT&I em solo brasileiro, irá se transformar numa “nova Atlântida”, aquele ancestral, imaginário e lendário continente que submergiu no mar.

*Engenheiro e Professor de Gestão do Conhecimento e da Inovação – Escola Politécnica PUCRS.

Imagem em Pixabay.

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