O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade um recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra sua inelegibilidade. O julgamento aconteceu em plenário virtual e encerrou às 23h59 da quinta-feira, 28. O TSE tornou o ex-presidente inelegível em junho.

O recurso foi rejeitado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Raul Araújo, Benedito Gonçalves, Ramos Tavares e Floriano de Azevedo. A maioria pela rejeição já havia sido formado na sexta-feira, 22.

A defesa de Bolsonaro apresentou o recurso, argumentando que alguns pontos levantados durante a ação não foram devidamente discutidos durante o julgamento. Agora, os advogados podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se desejarem.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, nas vésperas das Eleições de 2022. O evento foi transmitido pela TV Brasil. A denúncia foi feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Na ação, o vice-presidente da chapa, general Walter Braga Netto, foi absolvido pelo tribunal.

Multa por propaganda

O TSE também definiu na quinta-feira, 28, o pagamento de multas individuais pela coligação Pelo Bem do Brasil e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva. A multa também se refere a falta de CNPJ do responsável pela publicação e da ausência da expressão “propaganda eleitoral”.

As multas individuais são de R$ 30 mil para a coligação e R$ 10 mil para Jair Bolsonaro. De acordo com o tribunal, foram divulgados dez anúncios em site de buscam que levavam os usuários a um endereço eletrônico que continha conteúdo negativo sobre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, a legislação eleitoral não permite o impulsionamento de conteúdos que atacam os adversários. A coligação e o ex-presidente tentaram contornar a legislação, como apontou o relator.

“Afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político”, argumentou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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