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TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol
TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, com isso, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da Operação Lava Jato.
A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, com a justificativa de que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Dallagnol pediu exoneração em novembro de 2021 com o propósito de disputar um cargo eletivo, trajetória similar a do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro.
O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, apresentou seu voto com críticas severas, afirmando que o ex-procurador deixou o cargo com o objetivo de driblar inelegibilidade. A base da acusação foi a Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de membros do Ministério Público que pediram “exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.
Em decisão anterior, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia rejeitado os pedidos de cassação e deu andamento à diplomação, etapa final do processo eleitoral que permitiu a posse do deputado eleito no início deste ano. Já no TSE, a decisão de hoje foi contra Dallagnol ,com os votos de todos os 7 integrantes.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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