De ADELI SELL*

Desde 1975 o mundo, segundo Crevel, tem um Estado Social em decadência.

Em 1974 a lei 6.019 criou o chamado de trabalho temporário, sendo o primeiro instrumento legal a autorizar a terceirização. Era algo restrito.

Já com a Reforma Trabalhista – Lei 13.429/17 – alargaram-se as possibilidades, virando um “quase pode tudo”. Antes o contratante respondia solidariamente pelo contrato de trabalho e, agora, apenas subsidiariamente, ou seja, paga se a empresa terceirizada não pagar.

No caso do “gato” que arregimentou pessoas de vários lugares e as submeteu a condições de trabalho análogo à escravidão, quem vai arcar serão as vinícolas e os viticultores a quem estes 207 peões prestaram serviço, caso ele não pagar os direitos dos mesmos.

Nem todas as empresas são picaretas. Nem todas são, mas há muitas.

Em Porto Alegre, recentemente, uma empresa deu um baita golpe na Prefeitura e nos seus mais de 800 terceirizados. O mesmo aconteceu numa sequência com duas empresas no Centro Administrativo de Estado.

Devagar com o andor que o santo é de barro. Olha que temos aí o Santo Antônio, padroeiro de Bento Gonçalves, para zelar. Na Serra, prestando serviços há algum tempo, conheço algumas, uma delas é o que seria o ideal, certo e justo o que faz. Conheço outras por aí, que estão dentro das normas; e eu diria que praticam contratos de cunho social, algo que no RS quase não se vê mais.

Não sou defensor da terceirização. Mas sabemos que existem momentos das atividades extras, obras da construção pesada, como estradas, colheitas de frutas, grãos etc. Ou seja, estamos diante de casos de necessidade de trabalhos temporários que podem ser terceirizados, não necessariamente.

Como já disse, se não houvesse o conservadorismo na região, se não houvesse um empresariado tão covarde, a situação não teria acontecido. E a nota da CIC (Centro da Indústria e Comércio), entidade deles, lançada só em 27.02, dias depois do infortúnio, quando dizem que há parcela que prefere ficar inativa, vivendo de benefícios a trabalhar, é a prova mais cabal de sua arrogância, de sua covardia moral e intelectual, de não se colocar em dia com o mundo.

Mas são capazes de pagar para palestrar e falar o que eles querem ouvir. Mas jamais me pagariam para falar de serviço terceirizado legal, do chamado capitalismo consciente (não é minha posição, mas poderia falar isto para eles, sem mentir), poderia falar de compliance, de ética, de princípios ESG (Environmental, Social and Governance, traduzido em Ambiental, Social e de Governança) sem maquiagem, sem “greenvashing” como vi nas páginas de seus sites.

Não poderei terminar sem falar das Cooperativas de Trabalho que já foram mais atuantes e existentes até em grande número. Mas também foram deturpadas, tomadas de assalto ou feitas para serem “laranjas” de empresas de “gatos”, virando as famosas “coopergatos”, ou seja, sempre temos aí o rompimento de condutos, da falta de ética.

O que faz a CIC para não ajudar este setor que poderia compor sua base? O que faz a CIC que não treina mão de obra para os setores econômicos? Para onde vai a grana do setor “S”?

Tem alguma turma de jovens aprendizes da Fundação Projeto Pescar? Aquele projeto que o Linck inventou há 50 anos que os empresários bancam com seus recursos?

Mas como já disse os “gringos” são conhecidos todos como “pão duros” e parece que nisto não é uma inverdade.

O que fazer?

Primeiro, boicotar o bolicho que vendia feijão a 25 reais.

Segundo, boicotar as vinícolas envolvidas.

Terceiro, boicotar todos as empresas que tenham algo a ver com esta barbarismo.

Quarto, queremos uma política de incentivo à formação para o mundo do trabalho.

Quinto, que o governo Lula vá para cima, veja os gastos do Sistema “S”, que seja “S” de saber, sabedoria, sensibilidade. Que não seja “S” de sem-vergonhice.

Que o governo faça uma devassa no ICMS do setor vitivinícola, mas que abra um debate sobre a tributação.

Que os parlamentares iniciem e concluam o debate sobre os tributos da cadeia da uva. Uma mesa de pactuação de plantadores, vinícolas, prefeituras, governo do estado e sindicatos representativos.

Por fim, mas não menos importante, é o prejuízo moral (aquilo que é da pessoa), ético, social e econômico. Se há crises no RS, esta vem juntar mais lenha no caldeirão.

Repito o que já disse: depende dos dirigentes, querem mudar? Vão mudar? Querem ser ajudados?

*Escritor, professor e bacharel em Direito.

Este artigo é o terceiro da série “Dossiê Bento Gonçalves”, composta por 10 artigos inéditos de Adeli Sell que serão publicados diariamente.

As opiniões emitidas nos artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da Rede Estação Democracia.