O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ao Ministério da Saúde e à Fiocruz a suspensão da aquisição de 30 milhões de testes rápidos para Covid-19. O tribunal apontou indícios de superfaturamento de mais de 600% na compra dos kits, concretizada no final do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Relatório apresentado pelo ministro Vital do Rêgo aponta que o Ministério da Saúde suspendeu, sem apresentar justificativas legais, um processo de licitação para aquisição do material com valor unitário estabelecido no edital de R$ 8,80. Com isso, interrompeu o processo e partiu para a compra direta com a Fiocruz, com valor de R$ 19,40 a unidade. Se comparado ao valor da menor oferta feita no processo de licitação, de R$ 2,49, a diferença é de 679%.

O tribunal aponta ainda o descumprimento deliberado das orientações dadas. Mesmo tendo sido advertido em 15 de dezembro de 2022 e pedido uma extensão de prazo para a sua manifestação até 22 de dezembro, o ministério acabou efetivando a compra antecipando-se à análise da corte de contas.

“As informações apuradas nos autos apontam para a existência de possíveis impropriedades na revogação do certame licitatório e na contratação direta da Fiocruz, com indicativo de prejuízo que pode chegar a cerca de R$ 400 milhões”, conta o relatório.

O TCU já solicitou maiores esclarecimentos sobre o processo de compra e as entregas realizadas à Fiocruz e ao Ministério da Saúde.

A Fiocruz afirmou que o fornecimento de insumos e prestação de serviços ocorre em um contexto mais amplo de sustentação da base científica, tecnológica e industrial do Ministério da Saúde.

Já o Ministério da Saúde disse que o procedimento foi suspenso no ano passado por problemas administrativos e, como alternativa, optou-se pela aquisição pela Fiocruz por meio de acordo de cooperação técnica. Mas em nota, informou que “a atual gestão do Ministério da Saúde, todavia, entendeu necessário revisar o processo, motivo pelo qual foi determinada a suspensão temporária do fornecimento, até deliberação sobre as medidas a serem adotadas”.

Foto: Josué Damacena/Fiocruz Imagens