Foram milhares de obras liberadas para atender aliados do antigo governo

O TCU (Tribunal de Contas da União) quer anular R$ 7,2 bilhões em liberações de obras de educação autorizadas sem critérios técnicos, e com suspeitas de corrupção, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

A fim de atender aliados políticos e lobistas, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) liberou milhares de novas obras fracionando os empenhos, ou seja, dividindo o dinheiro reservado para obras) em pequenas quantias, na maioria das vezes de R$ 30 mil.

O tribunal apura medidas da gestão do então ministro da Educação Milton Ribeiro, que deixou o cargo em 2022 desgastado com influência na pasta de pastores que nem possuíam cargo formal no governo. O julgamento final do tema iniciou no órgão nessa quarta-feira (12), mas houve um pedido de vista e há um prazo de 60 dias para ser retomado.

De acordo com a Folha de São Paulo, que teve acesso a documentos do processo, o TCU vê irregularidades na atuação do órgão entre 2020 e 2022 ao ignorar as regras na escolha dos municípios beneficiados com as verbas. A liberação de novas obras beneficiou cidades mais ricas, em detrimento daquelas que mais precisam, além de ter ignorado a reserva de recursos para construção já em andamento. Esses fatos dão indícios de ato de improbidade administrativa.

O processo identifica casos em que houve liberações de empenhos após reuniões com Milton Ribeiro intermediadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, envolvidos no escândalo divulgado em 2022 de priorização de verbas do governo Bolsonaro para pastores.

“O método adotado pelo FNDE consistia em substituir a análise técnica e prévia do projeto pela denominada ‘aprovação técnica condicional’ para, em seguida, empenhar parcela ínfima do valor necessário para execução da obra e, ato contínuo, celebrar o intitulado ‘termo de compromisso com cláusula suspensiva'”, diz o TCU.

Esse formato de aprovações condicional perpassa 79% das liberações no período (2.657 termos), o que soma R$ 7,2 bilhões, considerando o valor total das obras —não apenas o que foi reservado. São esses os atos que devem ser anulados, segundo o tribunal.