O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira, 06, um recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acusado de corrupção após um de seus assessores ser flagrado tentando embarcar com cédulas coladas ao corpo no Aeroporto de Congonhas, em 2012. Segundo as investigações, o dinheiro era para o deputado. A ação está parada no STF desde 2020.

Apesar do caso ter ocorrido em 2012, Lira só foi denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2018 por corrupção passiva com pena prevista de até 12 anos. A denúncia também o enquadrava por lavagem de dinheiro, mas a acusação foi retirada.

O processo foi aceito pelo STF em 2019. Nesse período, a defesa do deputado entrou com recurso contestando a decisão. Este recurso deve julgado nesta terça-feira. O processo está sob a relatoria do ministro André Mendonça.

O caso está parado desde novembro de 2020, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar. Em abril de 2022, a PGR mudou seu entendimento sobre a denúncia, afirmando que a delação de Youssef não é o suficiente para o recebimento da denúncia. O órgão pede agora o arquivamento do caso.

Denúncia

O assessor parlamentar Jaymerson Gomes de Amorim tentou embarcar em um voo no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 106,4 mil em dinheiro vivo nas roupas e coladas ao corpo. O caso foi em fevereiro de 2012. O dinheiro era um pagamento feito a Arthur Lira por Francisco Colombo, então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), como propina para apoiar a manutenção de Colombo no cargo.

Na época, a CBTU integrava o Ministério das Cidades e era comandado pelo Progressistas (PP) durante o governo de Dilma Rousseff.

A passagem área de Jaymerson foi paga com o cartão de crédito de Lira. Os dois ainda trocaram mensagens e telefonemas no dia da apreensão do assessor. Ele ocupava naquele momento um Cargo de Natureza Especial (CNE) no gabinete da segunda-vice-presidência da Câmara dos Deputados, pertencente a Eduardo da Fonte (PP-AL). As investigações também mostram que ele estava “faticamente à disposição do gabinete do deputado federal Arthur Lira”.

No primeiro depoimento à polícia, o assessor afirmou não conhecer Lira. Já no segundo, em 2015, confirmou que “ficava meio expediente na segunda-vice-presidência e meio expediente no gabinete do deputado Arthur Lira”.

A denúncia contra Lira usou informações fornecidas pela delação premiada do doleiro Alberto Youssef, na Operação Lava Jato, que detalhava a ligação de Lira com Colombo. O pedido da PGR de arquivamento se baseia na legislação do pacote anticrime, de 2019, que indica a necessidade de provas para acompanhar uma delação.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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