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STF define pena de Fernando Collor nesta quarta-feira
STF define pena de Fernando Collor nesta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá definir nesta quarta-feira, 31, a pena do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. Semana passada, o tribunal o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas houve discordância entre os ministros no enquadramento do crime de organização criminosa.
A condenação obteve a maioria de 8 votos a 2 no quinta-feira, 25. Durante a argumentação, os ministros André Mendonça (votou contra) e Dias Toffoli (votou a favor) discordaram da acusação de organização criminosa, sugerindo que ele responde por associação criminosa.
A sugestão foi seguida pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Alexandre de Moraes, segundo nota do STF.
“[No entendimento de Rosa Weber] a acusação não conseguiu demonstrar a existência de estrutura criminosa, hierárquica e ordenada, composta de, no mínimo, quatro pessoas, que caracterizaria uma organização criminosa. Na sua avaliação, ficou comprovado apenas um crime de corrupção passiva e um de lavagem de dinheiro, praticados em parceria não hierárquica entre os três acusados. Essas condutas caracterizam o delito de associação criminosa”, explicou o tribunal.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado.
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