Decisão do ministro Dias Toffoli garante acesso ao presidente do TCU; compartilhamento já foi feito com outros órgãos oficiais

O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), terá acesso integral às mensagens trocadas no âmbito da Operação Spoofing, que apura a invasão de equipamentos eletrônicos de autoridades.

Segundo decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), Dantas terá acesso ao material, com o apoio dos peritos da Polícia Federal, preservando-se o conteúdo de documentos sigilosos.

Dantas diz ter sido citado em conversas entre integrantes da força tarefa da Lava Jato após ter criticado decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que impedia a Receita, o TCU e outros órgãos de utilizar provas colhidas na operação. As interações demonstrariam a intenção de desgastar sua imagem junto à mídia e à opinião pública.

Em seu pedido, Dantas alegava que o contexto e a extensão dessas conversas só podem ser conhecidos com o acesso à integra das mensagens, e o compartilhamento visa resguardar seus direitos e, eventualmente, requerer diligências investigativas ou acionar cível e criminalmente os envolvidos.

Ao examinar o caso, o ministro Dias Toffoli disse que já foram deferidos diversos compartilhamentos de informações da Operação Spoofing com órgãos oficiais, como o TCU, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria da Receita Federal. Particulares, na defesa de seus interesses, também tiveram acesso às informações.

Publicado originalmente em GGN.

Foto – Valter Campanato/Agência Brasil

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