Texto determina que apenas territórios ocupados por povos indígenas em 8 de outubro de 1988 podem ser demarcados

A Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (30) o Projeto de Lei 490/07, conhecido como PL do Marco Temporal. O texto prevê a aplicação da tese marco temporal na demarcação de terras indígenas. O placar foi de 283 a 155. Apenas PT, PSOL, PCdoB e Rede votaram contra o projeto. Nenhum dos destaques colocados pelos deputados defensores dos indígenas foi aprovado.

A aprovação significa que novas terras só podem ser demarcadas se ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988.

A deputada Célia Xakriabá discursou em nome da bancada do cocar, pintando o rosto de urucum. “O Brasil começa por nós, mas se aprovado o PL 490, o Brasil que começa por nós vai ser enterrado no Congresso Nacional”, declarou.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) diz que 60% das 1,4 mil terras indígenas brasileiras não são regularizadas. Quase 600 não tiveram sequer o processo de demarcação iniciado. Se virar lei, o marco temporal será o principal argumento de fazendeiros e grandes empresas para questionar as demarcações ainda não concluídas.

Deputados de direita comemoram aprovação do projeto do Marco Temporal / Reprodução

Além de demarcações paralisadas, há o receio de que demarcações já realizadas sejam revistas.

Após a aprovação, o porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Danicley de Aguiar afirmou que a aprovação do projeto é um “atraso”. “A aprovação do PL 490 coroa os esforços da bancada ruralista para relativizar os direitos indígenas e forçar a abertura dos territórios tradicionais ao agronegócio e a outras atividades econômicas incapazes de conviver com a floresta; ignorando o desejo de reparação histórica aos povos originários expresso pela sociedade brasileira nos Artigos 231 e 232 da Constituição de 1988. Em pleno século 21, não podemos tolerar que um punhado de deputados comprometidos com o atraso, sigam trabalhando para reverter a vontade da maioria dos brasileiros. A bancada ruralista precisa entender que todo ataque aos direitos indígenas é um ataque contra a democracia”, disse.

Em nota, o Observatório do Clima lamentou a decisão do Congresso. “Agora, a Câmara dos Deputados dá um recado claro ao país e ao mundo: Bolsonaro se foi, mas o extermínio continua. No que depender de Arthur Lira e sua gangue da motosserra, o meio ambiente e os direitos indígenas serão varridos do mapa nos próximos quatro anos. O Senado, agora, tem a obrigação de reverter os absurdos aprovados pela Câmara, e o STF precisa analisar com urgência o processo do marco temporal.”

O cassado votou

Apesar de ter tido o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 17 de maio, Deltan Dallagnol (Podemos-PR) participou da sessão e teve seu voto computado.

Em resposta a questão de ordem levantada pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o quarto secretário da Câmara, deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) respondeu que enquanto a mesa não se reunir para “fazer o quer tem que fazer”, Deltan seguiria apto a exercer seu mandato.

O projeto agora vai ao Senado. Analistas acreditam que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, não tem a mesma pressa de Lira para votar o Marco Temporal. A legalidade da proposta será analisada pelo Supremo Tribunal Federal já no mês de junho.

Matéria do Brasil de Fato

Foto da deputada Célia Xakriabá protestando contra o texto no plenário da Câmara Federal – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.