Da Redação

No artigo “Silvio-Anielle: Eis um Texto Contra o Assédio e Contra Tribunais de Exceção“, publicado no site UOL dia 08 /09/2024, Reinaldo Azevedo explora o delicado caso da exoneração de Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos, após denúncias de assédio sexual, destacando questões como presunção de inocência, o papel do movimento *Me Too* e os riscos de julgamentos sumários sem o devido processo legal.

Azevedo inicia seu texto traçando um paralelo entre a exposição pública de Almeida e um protesto na Avenida Paulista, onde grupos de extrema-direita clamavam por anistia a condenados com provas. Ele questiona o “timing” das denúncias contra Almeida, insinuando que o caso pode ter sido instrumentalizado politicamente para desestabilizar o governo progressista. Segundo o autor, essa instrumentalização aponta para um risco: a criação de uma “Justiça paralela”, onde a ONG *Me Too Brasil* assumiria o papel de um tribunal sumário.

No coração de sua argumentação, Azevedo defende a importância de preservar a presunção de inocência. Ele reconhece o histórico de injustiças contra mulheres e a dificuldade que enfrentam ao denunciar assédio, mas faz uma crítica contundente ao que vê como uma quebra do devido processo. Ele pergunta: “podemos abrir mão, no caso do assédio ou de outro crime qualquer, da presunção da inocência?”, afirmando que, sem essa garantia legal, cria-se um terreno perigoso de condenações precipitadas.

Para Azevedo, a demissão de Almeida foi politicamente inevitável, mas ele questiona a falta de um processo formal de investigação antes de sua exoneração. O autor afirma que o tempo da política não é o mesmo do tempo jurídico, e que decisões políticas rápidas muitas vezes sacrificam o devido processo. Almeida, à frente de um ministério que se dedica à cidadania e direitos humanos, foi afastado sem a oportunidade de uma defesa formal, o que, segundo o autor, coloca em risco o próprio Estado de direito.

A crítica se aprofunda quando Azevedo questiona o papel do *Me Too* Brasil, uma ONG que, ao expor as acusações sem dar espaço ao contraditório, assumiria uma posição semelhante à da Operação Lava Jato, que ele também critica por seus excessos e práticas de condenação antecipada. Para Azevedo, a ONG não deveria ter o poder de condenar publicamente uma figura pública antes de qualquer julgamento formal: “Que sistema de direito se está erigindo no país quando se atribui a uma entidade […] um poder que nenhum tribunal superior tem: o da condenação sem direito a defesa ou recurso?”

A questão do assédio é central ao debate. Azevedo reconhece a gravidade das denúncias e a necessidade de proteger as vítimas, mas se opõe ao que considera uma justiça sumária. Ele sugere que o caminho pode estar na criação de varas especializadas em assédio, onde as vítimas seriam protegidas por anonimato, mas onde o acusado também teria a oportunidade de conhecer as acusações e se defender.

O autor critica a “fascistada” de direita, que instrumentaliza o caso para desmoralizar figuras progressistas como Almeida e Anielle Franco, a ministra que também foi supostamente assediada. Ele destaca a hipocrisia desses grupos, que se posicionam como defensores de vítimas quando convém, mas que, historicamente, se opõem às políticas de reparação e justiça social defendidas pelos próprios acusados. Azevedo sublinha que nem a direita extrema, nem o *Me Too* podem agir como tribunais de exceção.

Em conclusão, o texto de Azevedo é uma defesa clara do devido processo legal. Ele deixa claro que, para além das acusações contra Almeida, a verdadeira questão é como a sociedade lida com as denúncias de assédio sem abrir mão dos direitos fundamentais, tanto das vítimas quanto dos acusados. Ele enfatiza que qualquer sistema de justiça precisa de transparência, rigor e respeito à legalidade, sob pena de se transformar em um tribunal de exceção, seja ele conduzido por movimentos sociais ou por grupos políticos extremistas.

Azevedo encerra com uma mensagem clara: “Este é um texto inequivocamente contra o assédio. E contra tribunais de exceção.”

Para acessar a íntegra do artigo no UOL, clique aqui: https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2024/09/08/silvio-anielle-eis-um-texto-contra-o-assedio-e-contra-tribunais-de-excecao.htm 

Foto da capa: Rio de Janeiro (RJ), 30/11/2023 – A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participa da sonelidade em que o ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lança o projeto de sinalização e reconhecimento de lugares de memória dos africanos escravizados no Brasil, no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), localizado no Cais do Valongo,centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil