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Senadores aprovam novas regras para o orçamento secreto
Senadores aprovam novas regras para o orçamento secreto
Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, ainda nesta sexta-feira, 16, os senadores também aprovaram mudanças no Orçamento Secreto. A proposta trata da transparência nos repasses das emendas de relator.
A votação no Senado foi realizada de maneira remota para garantir a participação de quem está fora de Brasília. Foram 44 votos favoráveis e 20 contra. Nenhum dos destaques que poderiam modificar o texto foi aprovado.
A proposta elaborada pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) prevê critérios de proporcionalidade e de impessoalidade na distribuição de recursos – além da transparência. Os recursos previstos para o próximo ano estão em torno de R$ 19 bilhões.
Votação no STF
O Supremo Tribunal Federal está analisando a constitucionalidade do Orçamento Secreto. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.
A votação iniciada ontem está com o placar de 5 votos a favor e 4 contra. A sessão será retomada na segunda-feira, 19. Faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
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