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Senador Lasier Martins protocola pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
Senador Lasier Martins protocola pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
Na noite da última quarta-feira, 21, o senador Lasier Martins (Podemos) protocolou pedido de impeachment contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes por crime de responsabilidade. Essa não foi a 1ª vez que Lasier pediu a saída de Moraes do STF em seus pronunciamentos na tribuna do Senado.
A motivação da ação é a condução de Alexandre no caso da operação com empresários Bolsonaristas que falaram em golpe de estado em grupo de WhatsApp, em caso de Bolsonaro perder para Lula nas eleições deste ano. Na ocasião, Moraes autorizou busca e apreensão em endereços ligados a 8 empresários que participaram da troca de mensagens. Também ordenou o bloqueio dos perfis dos suspeitos em redes sociais, quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas bancárias. Em decisão posterior do Ministro, de 15 de setembro, as contas foram desbloqueadas.
Lasier classificou a decisão do ministro como “ato explicitamente abusivo” e “incompatível com as liberdades constitucionais”. Ele também afirmou tratar-se de “persecução penal especulativa indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado, com a esperança de buscar quaisquer provas que embasem eventual futura acusação contra os investigados”. Ele critica não só a operação contra os empresários, como também o inquérito das fake news como um todo, bem como o sigilo da ação.
Entenda
Moraes autorizou ação proposta pela Polícia Federal (PF), deferida em 23 de agosto, de busca e apreensão na casa de empresários. São eles:
- Afrânio Barreira Filho, 65, dono do Coco Bambu;
- Ivan Wrobel, dono da W3 Engenharia;
- José Isaac Peres, 82, fundador da rede de shoppings Multiplan;
- José Koury, dono do Barra World Shopping;
- Luciano Hang, 59, fundador e dono da Havan;
- Luiz André Tissot, presidente do Grupo Sierra;
- Marco Aurélio Raymundo, conhecido como Morongo, 73, dono da Mormaii;
- Meyer Joseph Nigri, 67, fundador da Tecnisa.
A motivação da PF foi a publicação de uma reportagem no portal de notícias Metrópoles, de propriedade do ex-senador por Brasília Luiz Estevão. O colunista de política Guilherme Amado divulgou prints de diálogos de um grupo privado no aplicativo de mensagens WhatsApp, nos quais mostravam que os empresários falavam em golpe de Estado caso o vitorioso na eleição presidencial de 2022 fosse Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e não Jair Bolsonaro (PL). Moraes disse ter autorizado a operação por “fortes indícios” de que os empresários representavam um risco para a democracia.
Posteriormente, em 9 de setembro, o ministro decidiu ignorar um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para anular a decisão que autorizou a PF a fazer operações de busca e apreensão contra os empresários, justificando que a solicitação do órgão foi feita fora do prazo. A procuradoria, por sua vez, afirmou que o ministro violou o sistema acusatório ao autorizar a operação de busca e apreensão e que o magistrado é incompetente para atuar no caso, pois os empresários não têm foro privilegiado e o Supremo não deve atuar nestas condições.
Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assinou o documento, a decisão de Moraes foi tomada “exclusivamente” com base em “matérias jornalísticas” que não “evidenciam a conexão” com inquéritos que estão sobre a relatoria do ministro, e com isso pede que a decisão seja anulada, assim como as medidas tomadas contra os empresários.
Foto – Jefferson Rudy em divulgação no site do Senado.
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