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Senado aprova arcabouço fiscal. Texto volta para a Câmara
Senado aprova arcabouço fiscal. Texto volta para a Câmara
O plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira, 21, o Projeto de Lei Complementar que cria o novo arcabouço fiscal (PL nº 93/2023) por 57 votos contra 17. A proposta irá retornar a Câmara dos Deputados porque sofreu mudanças na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
No início da tarde de ontem, o relator do texto na comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou o relatório com algumas mudanças no projeto. Com o placar de 19 votos a 6, o novo arcabouço foi aprovado, seguindo para o plenário.
O relator retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo arcabouço. Com as mudanças, o texto volta para a análise dos deputados.
Dois dos três senadores que representam o Rio Grande do Sul na Casa votaram a favor. Hamilton Mourão (Republicanos) e Paulo Paim (PT) votaram sim. Luiz Carlos Heinze (PP) votou não.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.
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