A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou sessões extraordinárias presenciais para julgar as três primeiras ações penais contra acusados de participar dos atos golpistas do dia 08 de janeiro. A presidente também quer julgar ações sobre o sistema carcerário e aborto antes de se aposentar no final deste mês.

As sessões extraordinários sobre o 08 de janeiro foram marcadas para os dias 13 e 14 de setembro, às 9h30. A Corte informou que estão mantidas as sessões no turno da tarde nestes dias para o prosseguimento dos julgamentos.

Serão julgados três réus que respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Outras pautas

Duas ações sobre as condições do sistema carcerário foram colocadas na pauta. A primeira é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, feita pelo PSOL, que pede o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação à violação dos direitos humanos, falhas estruturais e superlotação.

A ação pede que sejam realizadas audiências de custódia no prazo máximo de 90 dias e descontingenciamento das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

A outra é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5170, protocolada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O processo pede que o STF afirme a violação de direitos fundamentais dos presos e declare a responsabilidade civil do Estado pelos danos morais causados.

De acordo com o g1, presidente do STF também quer votar a descriminalização do aborto.

Aposentadoria

A ministra Rosa Weber se aposenta no final de setembro, antes de completar 75 anos no dia 02 de outubro. Está marcado para o dia 28 deste mês a posse do ministro Roberto Barroso na presidência do STF. O nome para ocupar a vaga da ministra será escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF.

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