Por PAULO LINDESAY*

Entre 2010 e 2012, de acordo com dados do Painel de Orçamento Federal (SIOP) e do portal Transparência do Rio de Janeiro, observa-se que o orçamento da Segurança Pública da União era superior ao orçamento da Segurança Pública do Estado do Rio. Nada de anormal, pois o Estado é um dos 27 entes federativos. Mas em 2013, ano do início das grandes manifestações de rua em todo território nacional, que levariam à deposição da presidente Dilma, essa relação se inverteu, como mostra a tabela abaixo.

Isso se manteve até 2019. Entretanto, a partir de 2020, a relação se inverteu de novo pelo breve período de um ano, e o orçamento federal da Segurança Pública passou a ser maior que o do Estado.  De novo, era uma situação que parecia normal. Logo em seguida, porém, a partir de 2021, o Estado voltou a gastar mais com segurança do que a União, até que, finalmente, em 2024, os gastos dos dois entes federativos convergiram para números próximos.

Como explicar os gigantescos gastos fluminenses com Segurança Pública, ao ponto de superarem os da União, se os resultados conseguidos nessa área são tão precários? De fato, não há por parte do Governo estadual um projeto efetivo para combater uma criminalidade que cresce a cada dia, e exaspera a população. As pessoas no Rio, principalmente na Região Metropolitana, perderam a motivação para saírem à noite nas ruas. O crime organizado ameaça todo mundo.

Em lugar de um projeto de segurança pública que abarque toda a Região Metropolitana, o que existe é um projeto genocida direcionado contra a população pobre que vive nas favelas, principalmente os negros, confinados nos guetos e nas comunidades. Dinheiro não falta, como se comprova pela relação entre o orçamento de segurança do Estado e o do Governo federal. O que falta é planejamento e inteligência na execução.

Em 2024, o governador Cláudio Castro investiu cerca de R$ 4 bilhões em tecnologia inteligente para combater o crime. Foram armamentos de guerra modernos, veículos blindados, equipamentos de controle, drones para monitoramento espacial, softwares de verificação facial entre outros. Entretanto, continuam soltos os principais chefões do tráfico e das milícias no Estado, identificados pela polícia e com dezenas de mandados de prisão expedidos.

Entretanto, todos os investimentos em tecnologias inteligentes e logística não representaram redução da criminalidade. A sensação que se tem é que o Brasil e o Rio de Janeiro, especificamente, caminham para uma situação muito parecida com a do México.

O Rio de Janeiro teve 3.388 mortes violentas em 2023, contra 2.977 em São Paulo, que tem quase o triplo da população. E foi um dos únicos cinco estados a terem aumento nessa estatística em comparação com 2.022. Houve queda no número de homicídios em 2024, mas a população fluminense não consegue se sentir segura no Estado. Este, de forma inequívoca, está gastando mais com segurança pública e entregando menos ao povo.

Portanto, não adianta contar apenas com mais recursos financeiros para a Segurança Pública. É fundamental que se tenha um projeto estratégico que integre as polícias dos estados com as polícias federais, para dar conta da mobilidade dos criminosos no território nacional e nas fronteiras, conforme sugerido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Esse projeto deve ter como objetivo central liquidar as facções criminosas e proteger a vida dos cidadãos, e não apenas o patrimônio material dos ricos.

Publicado originalmente na “Tribuna da Imprensa” online.

*Paulo Lindesay é diretor da ASSIBGE-SN/Coordenador do Núcleo Sindical Canabarro/Coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida Núcleo RJ.

Foto de capa: Fernando Frazão/Agência Brasil / Estadão Conteúdo

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