O antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pelo então ministra e agora senadora Damares Alves (Republicanos-DF), repassou recursos públicos para Organizações Não-Governamentais (ONGs) e empresas de fachada. Os desvios foram apontados em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e publicado pelo jornal Estadão na terça-feira, 11.

Foram quatro parcerias feitas com as ONGs Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil (IDSH) e Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (Inadh). As duas organizações receberam mais de R$ 30 milhões para contratar empresas e realizar cursos formação a mulheres e adolescentes em situação vulnerável.

Mas as contratações foram de empresas cujos donos são laranjas e as verbas foram repassadas por meio de propostas fictícias ou simuladas, sem o devido processo de licitação.

Uma delas é a Globo Soluções Tecnológicas que recebeu R$ 11,7 milhões para locação de microcomputadores, máquinas de corte, macas, cadeiras de rodas e ônibus. A sede da empresa é uma casa simples em Anchieta, Rio de Janeiro e a sócia-administrativa é Sara Vicente Bibiano, beneficiária do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

“Os recursos pagos à Globo Soluções Tecnológicas não foram aplicadas de forma regular, pois não restou comprovada sua total execução, e estão em desacordo com os princípios da economicidade e da impessoalidade”, explicou o documento do CGU reproduzido pela reportagem.

A outra empresa citada no relatório é a Total Service Rio LTDA, cujo sócio é Clayton Elias Motta que foi secretário parlamentar do ex-deputado federal Professor Joziel (Patriotas-RJ). O ex-deputado foi eleito em 2018 e é aliado de Damares Alves.

Durante seu mandato, Professor Joziel destinou emendas do orçamento para o ministério de Damares e indicou como beneficiário final do Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil (IDSH). A organização passou a receber verbas públicas em janeiro de 2019, somando R$ 13,4 milhões.

A CGU ainda apontou que o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (Inadh) recebe recursos públicos desde 2014 e que as maiores quantias foram repassadas a partir de 2020. Nos últimos três anos, a ONG recebeu R$ 14,9 milhões, incluindo R$ 1,7 milhão pago pela gestão atual. De acordo com o relatório obtido pelo jornal, a entidade teria fraudado a licitação.

A auditoria foi encerrada em novembro de 2022 e mostra que o ministério de Damares Alves aprovou os repasses mesmo com pareces internos indicando irregularidades. A IDSH devolveu R$ 1,1 milhão em relação a um dos convênios, mas as demais irregularidades ainda permanecem.

Foto: Fábio Rodigues-Pozzebom/Agência Brasil.

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