Informações não foram incluídas em lista de investigações sobre consultas irregulares de informações fiscais de contribuintes

Matéria publicada na Folha de São Paulo na noite desta quinta-feira, 02, revela que a Receita Federal, ao enviar ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma lista de investigações internas sobre possíveis consultas irregulares de informações fiscais de contribuintes, não incluiu o caso dos acessos sem justificativa legal feitos em dados de adversários do ex-presidente e sua família.

A lista, que relaciona investigações contra oito servidores por supostos acessos ilegais, foi entregue em abril de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a pedido do TCU. O tribunal investigava procedimentos da Receita para proteger dados dos cidadãos, em especial de pessoas politicamente expostas (conhecidas pela sigla PEPs).

A Folha já havia apurado que Ricardo Pereira Feitosa, na época coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, acessou e copiou em julho de 2019 dados fiscais sigilosos do coordenador das investigações sobre o suposto esquema da “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) —o então procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro Eduardo Gussem— e de dois políticos que haviam rompido com a família presidencial: o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.

Pelas lei, servidores devem seguir os princípios da impessoalidade e da motivação, e só podem consultar dados sigilosos caso haja justificativa legal. A defesa de Feitosa nega que ele tenha cometido violação de sigilo.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil