De ADELI SELL*

Em 2003 foi sancionada a Lei 10639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”.

E, agora, a pergunta que não quer calar: O que dizer da Lei e sua execução 20 anos após?

É claro que passos formais foram cumpridos. Algo teve que ser colocado na rede curricular para mostrar ao MEC.

Mas outra pergunta: alguém tem um acompanhamento do que se ensina de fato? Na semana somos colhidos com uma imagem de uma professora no Paraná fazendo um gesto nazista. E daí?

Temos um “Observatório” do ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”? Creio que não. Aqui, neste espaço seria bom um debate.

Ate 2003 foram anos de lutas dos movimentos sociais, em especial do Movimento Negro, e a lei, sem dúvidas, é uma conquista desses atores sociais.

Mas serão outros tantos anos para fazer valer o que diz a lei: “resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil”.

Qual o diálogo com a sociedade civil? Como está a necessidade de políticas de reparação, a urgente desconstrução do mito da democracia racial?

Quando se fala em cotas, uma parcela significativa da população ainda se opõe a ela, ou seja, falta mais esclarecimentos não só nas escolas, mas o debate deve adentrar a sociedade.

Nas eleições de 2020, em Porto Alegre, pelo menos, uma resposta foi dada nas urnas, elegendo uma bancada de negros. Agora, em 2022, o voto popular garantiu a quase todos eles chegarem a uma cadeira na Assembleia e na Câmara.

Caxias do Sul, uma cidade conservadora, já tinha elegido duas negras do PT. Agora, uma delas, Denise Pessoa, chega à Câmara dos Deputados.

Pela cultura, pela literatura, pelo teatro, pelo cinema, pelos documentários, vamos avançando aqui ou acolá.

Por isso, devemos fazer feiras de escritores negros e negras. Dois autores daqui, José Falero e Jeferson Tenório, estão na cena nacional.

No Rio Grande do Sul, e em especial em Porto Alegre, temos um grupo de escritoras negras que pretendemos comentar em breve.

*Escritor, professor e bacharel em Direito.

Imagem em Pixabay.

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