De Congresso em Foco

Deputados tanto do PT, partido líder do governo, quanto do PL, principal sigla da oposição, assinaram juntos o texto da PEC 9/2023, que concede anistia aos partidos que não cumpriram com a cota orçamentária para candidaturas femininas nas eleições de 2022. De acordo com o Observatório de Violência Política Contra Mulher, da Ong Transparência Eleitoral, trata-se de uma das propostas tramitando na Câmara que ameaçam a participação de mulheres na política.

A PEC foi protocolada pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), menos de um ano depois de o Congresso Nacional aprovar uma outra emenda constitucional que determinou a obrigatoriedade nos partidos da destinação de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas. O parlamentar argumenta que, tendo sido aprovada menos de um ano antes das eleições de 2022, a implementação dessa cota ainda não deveria valer, havendo necessidade de um novo texto que garantisse os direitos dos partidos que não conseguiram atender ao definido na lei.

O observatório, porém, chama atenção para o fato de a emenda apenas ter dado força constitucional à cota, que já existia desde 2015 a nível infraconstitucional para doações partidárias e desde 2019 para gastos com o fundo eleitoral. “não se tratou de uma inovação, apenas uma inclusão na Constituição de regramento existes”. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já chegou a se manifestar favorável à implementação. “Os partidos tiveram tempo para se adaptar e o recomendável é que todas as siglas já estivessem organizadas para cumprir a determinação constitucional”, afirma a organização em nota técnica.

A organização ainda relembra que essa não é a primeira vez em que se articula no Congresso Nacional uma tentativa de anistia para os partidos que descumpriram com a cota orçamentária feminina. A mesma lei que constitucionalizou a cota também protegeu partidos que não cumpriram com as determinações para garantir a igualdade de gênero nas eleições de 2018.

A PEC foi protocolada com 184 assinaturas. Entre os partidos que assinaram, o PL é o recordista, com 40 deputados apoiando a proposta, incluindo seu líder Altineu Côrtes (RJ). Em seguida, está o PSD, partido da base do governo, com 33 signatários. O PT entra em terceiro lugar, com 32 assinaturas que incluem a de seu primeiro vice-líder, Odair Cunha (MG). A proposta ainda conta com uma assinatura do Psol, de Chico Alencar (RJ), do líder do PSB, Felipe Carreras (PE) e amplo apoio das bancadas do MDB, Republicanos e PP.

Confira a seguir a lista de signatários:

1. Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA)

2. Dep. Hugo Motta (Republicanos/PB)

3. Dep. Euclydes Pettersen (Republicanos/MG)

4. Dep. Vinicius Carvalho (Republicanos/SP)

5. Dep. Amaro Neto (Republicanos/ES)

6. Dep. Prof. Paulo Fernando (Republicanos/DF)

7. Dep. Milton Vieira (Republicanos/SP)

8. Dep. Márcio Marinho (Republicanos/BA)

9. Dep. Clodoaldo Magalhães (PV/PE)

10. Dep. Jorge Braz (Republicanos/RJ)

11. Dep. Marcelo Crivella (Republicanos/RJ)

12. Dep. Gilberto Abramo (Republicanos/MG)

13. Dep. Fábio Macedo (Podemos/MA)

14. Dep. Baleia Rossi (MDB/SP)

15. Dep. Augusto Pupio (MDB/AP)

16. Dep. Lucio Mosquini (MDB/RO)

17. Dep. Nely Aquino (Podemos/MG)

18. Dep. Carlos Chiodini (MDB/SC)

19. Dep. Alberto Mourão (MDB/SP)

20. Dep. Rodrigo Gambale (Podemos/SP)

21. Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)

22. Dep. Rafael Brito (MDB/AL)

23. Dep. Luis Carlos Gomes (Republicanos/RJ)

24. Dep. Thiago Flores (MDB/RO)

25. Dep. Rafael Prudente (MDB/DF)

26. Dep. Pezenti (MDB/SC)

27. Dep. Roseana Sarney (MDB/MA)

28. Dep. Mauricio Marcon (Podemos/RS)

29. Dep. Gilson Daniel (Podemos/ES)

30. Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB/PA)

31. Dep. Newton Cardoso Jr (MDB/MG)

32. Dep. Andreia Siqueira (MDB/PA)

33. Dep. Luiz Gastão (PSD/CE)

34. Dep. Olival Marques (MDB/PA)

35. Dep. José Priante (MDB/PA)

36. Dep. Henderson Pinto (MDB/PA)

37. Dep. Renilce Nicodemos (MDB/PA)

38. Dep. Rogéria Santos (Republicanos/BA)

39. Dep. Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR)

40. Dep. Aluisio Mendes (Republicanos/MA)

41. Dep. Diego Garcia (Republicanos/PR)

42. Dep. Simone Marquetto (MDB/SP)

43. Dep. Chico Alencar (PSOL/RJ) – Fdr PSOL-REDE

44. Dep. Cobalchini (MDB/SC)

45. Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO)

46. Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)

47. Dep. Sargento Portugal (Podemos/RJ)

48. Dep. Renata Abreu (Podemos/SP)

49. Dep. Raimundo Costa (Podemos/BA)

50. Dep. Ricardo Silva (PSD/SP)

51. Dep. Ana Paula Leão (PP/MG)

52. Dep. Átila Lira (PP/PI)

53. Dep. Vicentinho Júnior (PP/TO)

54. Dep. Coronel Telhada (PP/SP)

55. Dep. Julio Lopes (PP/RJ)

56. Dep. Neto Carletto (PP/BA)

57. Dep. Julio Arcoverde (PP/PI)

58. Dep. Marco Brasil (PP/PR)

59. Dep. Pedro Lupion (PP/PR)

60. Dep. Claudio Cajado (PP/BA)

61. Dep. Pinheirinho (PP/MG)

62. Dep. Amanda Gentil (PP/MA)

63. Dep. Lula da Fonte (PP/PE)

64. Dep. Marcelo Queiroz (PP/RJ)

65. Dep. Pedro Westphalen (PP/RS)

66. Dep. Otto Alencar Filho (PSD/BA)

67. Dep. Misael Varella (PSD/MG)

68. Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR)

69. Dep. Sidney Leite (PSD/AM)

70. Dep. Diego Andrade (PSD/MG)

71. Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP)

72. Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP)

73. Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI)

74. Dep. Ismael (PSD/SC)

75. Dep. Ismael Alexandrino (PSD/GO)

76. Dep. Acácio Favacho (MDB/AP)

77. Dep. Diego Coronel (PSD/BA)

78. Dep. Pedro Paulo (PSD/RJ)

79. Dep. Célio Silveira (MDB/GO)

80. Dep. Átila Lins (PSD/AM)

81. Dep. Fernando Monteiro (PP/PE)

82. Dep. Felipe Carreras (PSB/PE)

83. Dep. Toninho Wandscheer (PP/PR)

84. Dep. Rodrigo Estacho (PSD/PR)

85. Dep. Júlio Cesar (PSD/PI)

86. Dep. Raimundo Santos (PSD/PA)

87. Dep. Luiz Fernando Faria (PSD/MG)

88. Dep. Daniel Soranz (PSD/RJ)

89. Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)

90. Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)

91. Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM)

92. Dep. Giovani Cherini (PL/RS)

93. Dep. João Carlos Bacelar (PL/BA)

94. Dep. Luciano Azevedo (PSD/RS)

95. Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG)

96. Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ)

97. Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)

98. Dep. Domingos Neto (PSD/CE)

99. Dep. Caroline de Toni (PL/SC)

100. Dep. João Maia (PL/RN)

101. Dep. Abilio Brunini (PL/MT)

102. Dep. Adolfo Viana (PSDB/BA) – Fdr PSDB-CIDADANIA

103. Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)

104. Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)

105. Dep. Castro Neto (PSD/PI)

106. Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)

107. Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG)

108. Dep. Jefferson Campos (PL/SP)

109. Dep. Hugo Leal (PSD/RJ)

110. Dep. Antonio Brito (PSD/BA)

111. Dep. Gabriel Nunes (PSD/BA)

112. Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE/PE)

113. Dep. Icaro de Valmir (PL/SE)

114. Dep. Juarez Costa (MDB/MT)

115. Dep. Mauricio do Vôlei (PL/MG)

116. Dep. Beto Preto (PSD/PR)

117. Dep. Charles Fernandes (PSD/BA)

118. Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)

119. Dep. Zé Vitor (PL/MG)

120. Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)

121. Dep. Wellington Roberto (PL/PB)

122. Dep. André Fernandes (PL/CE)

123. Dep. Filipe Martins (PL/TO)

124. Dep. Rosângela Reis (PL/MG)

125. Dep. Luiz Carlos Motta (PL/SP)

126. Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)

127. Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)

128. Dep. Miguel Lombardi (PL/SP)

129. Dep. Filipe Barros (PL/PR)

130. Dep. Roberta Roma (PL/BA)

131. Dep. Magda Mofatto (PL/GO)

132. Dep. Luiz Lima (PL/RJ)

133. Dep. Antônio Doido (MDB/PA)

134. Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)

135. Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)

136. Dep. Marcelo Moraes (PL/RS)

137. Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)

138. Dep. Lincoln Portela (PL/MG)

139. Dep. Jorge Goetten (PL/SC)

140. Dep. Júnior Ferrari (PSD/PA)

141. Dep. Juliana Cardoso (PT/SP)

142. Dep. Flávio Nogueira (PT/PI)

143. Dep. José Airton Félix Cirilo (PT/CE)

144. Dep. Ana Paula Lima (PT/SC)

145. Dep. Rubens Otoni (PT/GO)

146. Dep. Carlos Zarattini (PT/SP)

147. Dep. Padre João (PT/MG)

148. Dep. Nilto Tatto (PT/SP)

149. Dep. Natália Bonavides (PT/RN)

150. Dep. João Daniel (PT/SE)

151. Dep. Airton Faleiro (PT/PA)

152. Dep. Reginete Bispo (PT/RS)

153. Dep. Florentino Neto (PT/PI)

154. Dep. Matheus Noronha (PL/CE)

155. Dep. Paulão (PT/AL)

156. Dep. Zé Trovão (PL/SC)

157. Dep. Pastor Eurico (PL/PE)

158. Dep. Ivoneide Caetano (PT/BA)

159. Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)

160. Dep. José Guimarães (PT/CE)

161. Dep. Vicentinho (PT/SP)

162. Dep. Odair Cunha (PT/MG)

163. Dep. Alfredinho (PT/SP)

164. Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP)

165. Dep. Dr. Francisco (PT/PI)

166. Dep. Paulo Litro (PSD/PR)

167. Dep. Dilvanda Faro (PT/PA)

168. Dep. Benedita da Silva (PT/RJ)

169. Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO/CE)

170. Dep. Merlong Solano (PT/PI)

171. Dep. Márcio Biolchi (MDB/RS)

172. Dep. Reimont (PT/RJ)

173. Dep. Sergio Souza (MDB/PR)

174. Dep. Miguel Ângelo (PT/MG)

175. Dep. André Figueiredo (PDT/CE)

176. Dep. Alencar Santana (PT/SP)

177. Dep. Bohn Gass (PT/RS)

178. Dep. Luiz Couto (PT/PB)

179. Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)

180. Dep. Camila Jara (PT/MS)

181. Dep. Gutemberg Reis (MDB/RJ)

182. Dep. Stefano Aguiar (PSD/MG)

183. Dep. Otoni de Paula (MDB/RJ)

184. Dep. Welter (PT/PR)

Por Lucas Neiva

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

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