De LUIZ ALBERTO DE VARGAS*

Estamos passando pela campanha eleitoral no rádio e na televisão e tomamos conhecimento que os principais candidatos Presidência concordam com a necessidade de garantir a manutenção de um benefício de transferência de renda para milhões de trabalhadores que, hoje, percebem o auxílio- emergencial. Supostamente esse valor de R$ 600, mas isso é um equívoco – e, concretamente, sobre o valor desse benefício se omitem ou tergiversam a maioria dos candidatos a Presidente.

Ainda que esse consenso seja meramente eleitoreiro (o candidato Bolsonaro omite que, por decisão do Executivo e do Legislativo, o auxílio-emergencial terminará em 31/12/2022 e não há previsão orçamentária para pagá-lo em 2023), é alentador verificar que, finalmente, começa a se ver uma crescente conscientização da sociedade brasileira quanto à necessidade de garantir aos brasileiros mais pobres uma renda vital que assegure seu sustento e de sua família, independentemente de qualquer prestação laboral – não como um favor, mas como um direito de
cidadania. Parece que a pandemia, ao tornar visíveis a miséria e o desamparo de dezenas de milhões de brasileiros, sensibilizou parte considerável da elite e da classe média nacionais, tornando inevitável que – ainda que seja no calor das promessas eleitorais -, mesmo os mais reacionários políticos (que, até bem pouco tempo, depreciavam as políticas de renda, chamando-as de “bolsa-farelo” ou “voto de cabresto”) assumam compromisso com as massas de eleitores de baixa renda que, até então, desprezavam.

Mesmo assim, não há nenhuma garantia de que as famílias brasileiras de baixa renda, que, até dezembro deste ano, receberão o auxílio-emergencial de R$ 600,00 não volte a receber apenas R$ 400,00 a partir do ano que vem.

Entenda-se: em meio à pandemia, por pressão da oposição e do Congresso Nacional, o governo concordou em conceder um benefício emergencial de R$ 600,00, por três meses, a trabalhadores que perderam ou viram diminuída sua fonte de rendimentos pela paralisação de suas atividades. Estendendo-se a crise pandêmica para muito além do que era previsto e tendo ocorrido a subida “descoberta” da existência de uma imensa
massa (estima-se em 80 milhões) de trabalhadores desempregados, informais, precários e desalentados que sequer percebiam o bolsa-família; ficou claro a todos que tivessem olhos e coração para ver, que, mesmo quando acabasse a pandemia, o auxílio-emergencial deveria ser mantido – em valor ou igual – ou, pelo menos, equivalente, aos R$ 600,00 que foram pagos nos primeiros três meses.

Apesar das grandes dificuldades que a incompetência burocrática do governo impôs à população carente (obrigando-a a uma “via crucis”, tendo de esperar por muitos dias em filas intermináveis para cumprir exigências de cadastramento), o auxílio emergencial foi um enorme sucesso e, politicamente, se impôs como uma necessidade permanente. Tanto assim que ele foi prorrogado (ainda que em valor menor, de R$ 400,00).

Porém, o governo Bolsonaro aproveitou a ocasião para extinguir o Bolsa Família, incorporando seus beneficiários ao
novo “Auxílio-Brasil”. Tratou-se de uma manobra claramente eleitoreira, que visou apagar da memória popular um vitorioso e consolidado programa de transferência de renda. A princípio, sequer havia a garantia de que se tratasse de um programa permanente, pois foi somente por conta de uma emenda de parlamentares de oposição que o novo Auxílio-Brasil deixou de ser um benefício temporário. Mas o valor do Auxílio-Brasil é – e continuará sendo – de apenas R$ 400,00. Apenas foi criado um “bônus” de R$ 200,00, denominado “Auxílio Emergencial” que,
somado aos R$ 400,00 do Auxílio-Brasil, atinge o valor de R$ 600,00.

O Auxílio-Emergencial acaba em dezembro e, em janeiro, os brasileiros receberão apenas R$ 400,00 – isso, graças aos parlamentares que asseguraram a natureza permanente do Auxílio-Brasil.

Como denunciou o Deputado André Janones, não há nenhuma segurança de que, apesar das promessas, se mantenha um benefício de transferência de renda no valor que atualmente se paga o Auxílio-Emergencial. Conforme disse o parlamentar, em entrevista essa semana, somente um candidato até agora (Lula) garantiu que, se eleito, o Auxílio-Brasil (ou um novo Bolsa-Família) terá o valor mínimo dos atuais R$ 600,00.

De toda forma, é promissor que se debata um programa consistente de transferência de renda. Talvez, agora, a luta incansável do Senador Eduardo Suplicy pela criação de uma Renda Básica Universal seja mais bem compreendida. Pretende-se voltar a esse tema nesse espaço.

*Professor, membro da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD) e da Associação dos Juristas pela Democracia (ABJD).

Imagem em Pixabay.

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