Há 16 anos, um escândalo envolveu a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília (UnB). À época, o advogado Melillo Dinis foi uma das pessoas designadas como interventor, enquanto o escândalo descredenciava a fundação junto ao Ministério da Educação. Agora, nova determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino no sentido de conferir mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares ao orçamento põe novamente a Finatec e outras organizações de apoio a universidades no alvo. Melillo agora é integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos autores das ações que questionam as emendas e movem as decisões.

“É triste e impressionante que tudo isso retorne de novo”, comenta Melillo ao Correio Político. “É preciso parar esse ciclo sem fim que acontece por essa inexplicável intenção do Congresso em não dar transparência à forma como destina os recursos públicos”.

Como interventor na Finatec, Melillo atesta não ter à época encontrado maiores irregularidades na fundação. “Mas veja o enorme prejuízo que esse escândalo anterior causou”, observa. “A insistência em não dar transparência não permite que se separe o joio do trigo”.

Ainda neste mês de janeiro, o MCCE deverá concluir uma proposta no sentido de vir a obrigar a identificação e a responsabilização do deputado ou senador na destinação da emenda. A ideia é que o parlamentar seja obrigado a colocar o seu CPF como responsável ao fazer a destinação. De modo a que, caso haja irregularidade, ele venha a responder por ela como parte. Em princípio, o MCCE iria se reunir nesta segunda-feira (13), mas o encontro foi adiado em consequência da morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenére. Ele foi um dos fundadores do MCCE. Nova reunião será marcada.

O MCCE tem expertise na formulação desse tipo de proposta. A Lei da Ficha Limpa foi um projeto de iniciativa popular proposto pelo MCCE em 1997 e aprovado em 2013. Mais especificamente, de autoria de um de seus integrantes, o ex-juiz eleitoral do Maranhão Márlon Reis.

Melillo rebate a ideia de que esteja havendo extrapolação de Flávio Dino nas medidas que vem tomando. “Dino não está fazendo nada fora da decisão original de Rosa Weber”, afirma. Foi ela, hoje aposentada, quem determinou o fim do chamado orçamento secreto.

“O problema é que o Congresso ignorou solenemente a determinação de Rosa Weber. E em parte também o governo”, observa Melillo Dinis. “Foi o fato de a decisão ser solenemente ignorada que fez o MCCE e outras instituições recorrerem ao Supremo”.

Para Melillo, esse é o problema: o descontrole nos mecanismos de repasse dessas verbas públicas. Num nível crescente, cada vez maior. “Não é possível que hoje mais de 70% dos recursos de investimentos de alguns ministérios seja oriundo de emendas parlamentares”.