A proposta orçamentária para o ano de 2024 prevê receitas e despesas de 2,2 trilhões, resultando em déficit fiscal zero, e salário mínimo a R$ 1.421. O projeto, foi enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Alessandro Donadio Miebach, entende que o contexto do planejamento do orçamento precisa ser levado em consideração na hora de avaliá-lo.

“Acho que a gente tem que ter isso em perspectiva associado ao contexto de combate à inflação, juros que ainda estão bastante elevados. Quando a gente junta isso, me parece que a peça orçamentária foi estruturada, e talvez aí um grau um tanto de ousadia do governo federal e da gestão Haddad, no sentido dela apresentar um déficit zero já em 2024”, afirma.

“Em relação a isso, na medida que a peça orçamentária faz projeções de custos e de receitas, projeções de arrecadação e projeções de desembolso que a União vai fazer, parece que a estimativa, essa opção por não incluir esses aumentos se centrou no sentido de viabilizar que essa peça orçamentária apresentasse essa perspectiva de déficit zero”, pontua.

Para o economista e analista do Banco Central do Brasil aposentado, Paulo Feitosa, a configuração do Congresso e a necessidade da aprovação pelos parlamentares também fazem parte do contexto para avaliar o projeto.

“O orçamento é uma peça que o Executivo tem que encaminhar para aprovação da legalização dos planos do Executivo junto ao Legislativo, junto ao Congresso. Grande parte, portanto, da questão da aprovação do orçamento e de sua execução no ano de 2024 está ligada imediatamente à questão dos graus de restrição que conta o governo, uma vez que o governo foi eleito por uma ampla maioria de partidos”, disse.

“Dentro desta perspectiva de um espaço muito limitado de manobra para o governo, o Executivo enviou, ainda em meados de agosto, o PPA [Plano Plurianual], que é obrigatório ser entregue projetando já o que ele deseja fazer nos próximos quatro anos e dentro dos próximos quatro anos. A cada ano ele terá que encaminhar o que a chama de LOA, o Projeto de Lei Orçamentário Anual, que não pode ultrapassar, tem que ficar originalmente dentro daquilo que foi proposto para o período mais amplo de quatro anos”, completa.

Assista ao programa completo:

O programa Espaço Plural vai ao ar no YouTube e no Facebook de segunda à sexta-feira, a partir das 14h, com a apresentação do jornalista Solon Saldanha.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil.

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