A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta terça-feira, 26, que o governo federal está trabalhando contra a proposta que quer autorizar o processamento do plasma sanguíneo por empresas privadas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em tramitação no Senado.

A declaração da ministra foi feita durante o programa Conversa com o Presidente, do Canal Gov, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana.

“Existe uma PEC de comercialização do plasma. O plasma é fundamental para o desenvolvimento de produtos que são usados para tratamentos de doenças importantíssimas. Mas o sangue não pode ser comercializado de modo algum, não pode haver compensação aos doadores e isso foi uma conquista da nossa Constituição” afirmou Nísia.

A ministra lembrou que a empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) já está trabalhando no desenvolvimento de insumos derivados do sangue. Ainda neste ano, a empresa deve entrar o fator VIII de coagulação para pessoas com hemofilia. A partir de 2025, a Hemobrás deve entregar outros produtos.

“Estamos trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”, declarou a ministra da Saúde durante o programa.

Entenda

A PEC 10/2022 prevê o processamento do plasma humana pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e medicamento. Segundo o texto, os produtos serão destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 13 de setembro, mas foi retirado a pedido da relatora, senadora Daniella Ribeira (PSB-PB) que pediu mais tempo para elaboração.

De acordo com a Agência Brasil, a votação do texto já foi adiada sete vezes pela comissão por ser considerada polêmica. Até o momento, não há nova data para análise da proposta pelo colegiado.

O plasma é a parte líquida do sangue, resultante do processo de fracionamento do sangue total, obtido de doadores voluntários dos serviços de hemoterapia. Ele pode ser usado para a produção de medicamentos como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação utilizados por pessoas com doenças como a hemofilia.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.

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