De LINCOLN PENNA*

Pela primeira vez na República os militares se veem às voltas com explicações que podem reduzir consideravelmente os seus poderes até então inabaláveis ao longo do regime do qual se honram de terem implantado. É ainda uma premissa sujeita à comprovação dependendo dos rumos dos acontecimentos. Afinal, as investigações agora tornadas públicas comprometem algumas das principais patentes militares, que durante o governo Bolsonaro fizeram parte de uma ação golpista.

Se fizermos uma breve retrospectiva desde os primeiros momentos da instalação do regime republicano fica bem evidente que, mesmo nos momentos de recuo dos militares como protagonistas, eles se mantiveram altivos e influentes. Senão vejamos. Quando Floriano Peixoto deixou a presidência da República, após o enfrentamento de uma oposição civil e militar que chegou a abalar os ainda frágeis alicerces do regime, coube ao seu sucessor, Prudente de Moraes, promover o que se chamou de pacificação. Esta consistiu em reintroduzir o papel saliente dos militares. Deixaram o governo, mas permaneceram com o poder de decisão.

O mesmo de certa forma aconteceu com os acontecimentos de Canudos, no final do século XIX, e o Tenentismo dos anos de 1920, ambos protagonizados por militares, cujos excessos – no caso do esmagamento da revolta no interior da Bahia, liderada por Antônio Conselheiro e suas prédicas consideradas subversivas –, e a indisciplina produzida pelos tenentes e capitães, na defesa de uma reforma moral dos costumes políticos, não tiveram maiores consequências e foram episódios absorvidos pela cúpula militar e, sobretudo, pelas instituições republicanas, fatos hoje sujeitos a reinterpretações, principalmente o de Canudos e a ação desmedida dos militares.

Após o término do Estado Novo, em 1945, os militares que sustentaram e tiveram participação decisiva nos cerca de oito anos de seu funcionamento, jamais foram alvos de qualquer questionamento maior. Os excessos cometidos ou acobertados por parte de alguns militares a serviço daquela ditadura durante a vigência desse regime passaram sem que houvesse maiores implicações deles na condução das práticas antidemocráticas.

Ressalte-se o emprego de métodos de tortura adotados pelos quadros responsáveis pela segurança do período estadonovista que configurou os caracterizados crimes de lesa-humanidade. Essa política de Estado foi concebida e amplamente aplicada com maior vigor após os levantes dos aliancistas da Aliança Nacional Libertadora em Natal, Recife e Rio de Janeiro, ainda em 1935. Portanto, antes mesmo do autogolpe de 1937, quando da implantação do regime de exceção. E em todos esses fatos, a cúpula militar os endossou a dar provimento à tara anticomunista.

Até aqui esses fatos suscitam algumas eventuais controvérsias e explicações que se referem aos militares em face das leis constitucionais, dado que eles estão como rezam as nossas constituições republicanas sob o comando do presidente da República. Logo, obedecem a ordens emanadas do Poder Executivo da nação, ele não se aplicaria aos governantes militares quando das duas décadas de vigência da ditadura imposta ao País em 1964.

Ao acumular as funções presidenciais com as tarefas regulares de defesa nacional, como Forças Armadas instituídas para tal, os militares foram os responsáveis de uma forma direta, uma vez que antes nunca o tenham assim experimentado essas prerrogativas relativas ao comando dos rumos da República., salvo nos dois primeiros governos republicanos de Deodoro e Floriano. Com o golpe de 64 eles chegaram a ocupar plenamente e com o consentimento de parcelas das classes dominantes e dirigentes brasileiras o poder de mando que até então compartilhavam com base numa suposta discrição.

E mesmo tendo sido derrotados pelas forças políticas e sociais o que levou os militares a cederem sem, no entanto, deixarem de participar ativamente do processo de transição da restauração dos princípios democráticos, mantiveram o poder de fato. E, com isso, não foram submetidos a processo visando o reparo incondicional aos males por eles cometidos. A anistia os livrou de penalizações e os mantiveram ainda fortemente influentes até mesmo na Constituinte de 1987/1988.

Depois de tantos anos ainda perduram os temores na sociedade política quanto a possíveis retrocessos que venham a propiciar o retorno dos militares à frente dos poderes por conta de sua ainda forte presença na política nacional, que para alguns chegam a ser considerados como tendo um presumível “poder moderador”, que cabe bem para os seus ideólogos uma vez que os têm colocados como uma espécie de mediadores dos conflitos políticos. Falsa leitura de seus papéis que, no entanto, ainda é voz corrente junto a alguns segmentos sociais e políticos ciosos de seus privilégios diante de “ameaças” de modo a se abrigarem junto à caserna para que ela os ampare.

Talvez tenha chegado a hora de os militares serem efetivamente submetidos ao que reza a Constituição no instante em que alguns de seus quadros superiores demonstraram obediência servil às vozes golpistas exibidas por ocasião de uma das várias reuniões ministeriais com participação de outros servidores dos primeiros escaldões. Secundado esse comportamento subserviente aos que se calaram e com isso demonstraram que se encontravam por omissão de acordo.

Não tenho bola de cristal, mas creio que a essa altura dos acontecimentos a alta hierarquia militar das três Armas esteja às voltas com os episódios demonstrativos de um acanhamento até então inédito diante de tantas evidências quanto a perda de comando de seus camaradas de farda. O que virá é ainda imprevisível, mas os militares conheceram a mais rotunda derrota ao longo de décadas.

Quem sabe a República venha a ser de fato proclamada? Afinal, passados 135 anos de República a se completarem este ano, o que se tem visto é a prevalência de um conluio indesejável. De um lado, a conciliação que escanteia as mais profundas e necessárias reformas sociais e políticas. De outro, as práticas contrárias aos princípios republicanos subvertidos pelo velho familismo ou compadrio. Ambos suportados pelos militares que têm demonstrado mais preocupações com as transformações estruturais, do que pelos arranjos subalternos contra a soberania nacional.

*Doutor em História Social; Conferencista Honorário do Real Gabinete Português de Leitura; Professor Aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Presidente do Movimento em Defesa da Economia Nacional (MODECON); Vice-presidente do IBEP (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos).

Imagem em Pixabay.

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