Por LINCOLN PENNA*

Artigo 1º da Constituição.
Paragrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou ditetamente, nos termos desta Constituição.

Às vezes é bom lembrar. Em 2003 foi lançado o tomo 4 do projeto História Oral do Exército intitulado 1964 – 31 de março, editado pela Biblioteca do Exército Editora, justo no ano da posse do primeiro governo Lula, eleito que fora no ano anterior. Não se trata de uma publicação qualquer. Na verdade, esse projeto tem por finalidade sustentar a tese de que o que ocorrera em 1964 foi uma reação à tentativa de um suposto golpe dos comunistas.

O conteúdo desse livro de número 4 de uma série prevista para a divulgação da fala de oficiais superiores identificados plenamente com os propósitos do que denominam de Revolução de 31 de março consiste em vários depoimentos. Todos ou quase todos apontando para o principal erro dos ditos revolucionários, qual seja o da comunicação ou falta dela para a explicitação do real motivo da interrupção política e institucional ocorrida naquele episódio que levou as duas décadas de ditadura.

Essa sucessão de menção à desinformação dos chamados ideais dos golpistas explica a teoria que foi sustentada pelo filósofo Olavo de Carvalho, a que atribui ao “marxismo cultural”, ou seja, a divulgação de manifestações ideológicas nos meios culturais formadores de opinião, tais como as escolas / universidades, meios artísticos e por articulistas na imprensa de um modo geral. Presumida teoria que ganhou adesão automática dos bolsonaristas de diversas matizes, mas principalmente pelos saudosistas militares, que ainda almejam o retorno dos citados “ideais revolucionários”.

A esse livro se soma o ORVIL, livro igualmente constituído de apoiadores do golpe tido por seus autores como Revolução democrática e que depois de alguma resistência do presidente Sarney que desaconselhou a sua divulgação foi finalmente editado tendo como fonte inspiradora os mesmos oficiais oriundos da ditadura militar. Dentre eles o então ministro Leônidas Pires Gonçalves, que teve alguma participação nos debates dos constituintes com vistas a formatação da Constituição de 1988.

Não se trata de mero registro histórico porque essas manifestações mesmo já um pouco distantes de nossa atualidade permanecem sendo objeto de conspirações silenciosas, tal como acontecera naquele distante período que antecedeu ao golpe de 64. A força da democracia que pleiteiam como armadilha para sequestrá-la está não apenas na informação, mas na conscientização de que ela só se sustenta com a organização e mobilização constante do povo, sem o que o retrocesso não pode nem deve ser descartado sob pena de nova regressão e dessa vez ancorada por uma conjuntura internacional que não parece ser tão favorável à soberania dos povos.

É por essa razão que é preciso que em nome das liberdades democráticas estejamos atentos às falsas informações noticiadas não importa por que meios de comunicação. Afinal, se esses mesmos adeptos fanatizados dos tempos da ditadura admitem que perderam o comando absoluto do país por causa da circulação de ideias amparadas pelos que adotaram as suas pautas “esquerdizantes”, é porque compreendem que hoje em dia as redes sociais difundem conteúdos que podem ajudar a propagar ideologias de maneira a fomentar ideários a todo instante.

Diante desse cenário nebuloso, compete ao governo Lula uma dupla tarefa, cuja harmonização é difícil de ser coordenada, mas por outro lado é também indispensável. De um lado, manter tanto quanto possível intacta a frente ampla montada para as eleições que o conduziu pela terceira vez à presidência da República; e, avançar nos programas sociais que sempre foram a marca fundamental de seus governos anteriores e que não podem ser agora minimizados em função de orientações que visam seguir protocolos e modelos que atentam contra os contingentes mais vulneráveis do povo.

Assumir uma clara perspectiva transformadora é e deve ser o DNA do presidente Lula e do PT e seus aliados mais comprometidos com as necessárias transformações a serem implementadas, ainda que dentro dos marcos sempre limitados do capitalismo, sem o quê manteremos uma subserviência com os ditames do mercado financeiro e não favorecendo os horizontes mudancistas que foram largamente difundidos por ocasião dos trabalhos da nossa Constituição.

Aliás, o primeiro capítulo de nossa Carta Magna abre um caminho que não deve ser esquecido, qual seja a de que não basta que se eleja representantes do povo, pois ele próprio povo dentro dos marcos constitucionais pode e deve ser ativo participante, nem que seja apenas para alertar que os inimigos da democracia não esmoreceram em seus objetivos antidemocráticos. Estão sempre à espreita.

*Lincoln Penna É Doutor em História Social; Conferencista Honorário do Real Gabinete Português de Leitura; Professor Aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Presidente do Movimento em Defesa da Economia Nacional (MODECON); Vice-presidente do IBEP (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos).

Foto de capa: Reprodução

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