O Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito manifesta seu mais veemente repúdio às declarações antidemocráticas do prefeito Sebastião Melo durante a cerimônia de posse, no dia 1º de janeiro.

O prefeito cai em clara contradição ao considerar que a defesa da ditadura deve ser aceita em nome do princípio da “liberdade de expressão”, pois eliminá-la é exatamente um princípio básico da ditadura. Ao contrário, para garantir a liberdade de expressão, a democracia jamais pode permitir o pretenso direito daqueles que pregam sua eliminação.

Ao apoiar a liberdade de defesa da ditadura, o prefeito também ignora toda a repressão social e política e os horrores de um regime que violou de forma criminosa direitos humanos em nosso país.

Tais declarações antidemocráticas são ainda mais graves por ocorrerem no momento em que o Brasil se aproxima do aniversário de um dos episódios mais sombrios de sua história recente: os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Ao banalizar atos antidemocráticos e minimizar a violência política de forças de extrema-direita que defendem a ditadura, o prefeito incentiva o desrespeito ao estado democrático de direito, enviando um perigoso recado à sociedade e cometendo crime, que deve ser punido nos termos da legislação vigente.

O Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito reafirma seu compromisso inabalável com os valores democráticos e conclama todas as lideranças sociais e políticas a rejeitarem discursos que flertem com o autoritarismo ou que justifiquem atos que atentem contra as instituições democráticas.

Porto Alegre, 2 de janeiro de 2025

Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito