Objetivo é avaliar se, ao ficar com presentes milionários, ex-presidente não teria cometido crime contra administração pública.

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal deu início a uma apuração preliminar para saber se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu o crime de peculato ao ficar com armas presenteadas pelos Emirados Árabes Unidos.

Em linhas gerais, o crime de peculato ocorre quando um funcionário público obtém ou desvia dinheiro no qual só ele acessou por conta do cargo.

Além de um lote de presentes de alto valor, Bolsonaro teria vindo de uma viagem oficial com uma pistola e um fuzil na bagagem, e incorporado os armamentos ao patrimônio pessoal.

Acusação protocolada pelo MPF afirma que as armas são de uso restrito e não foram registradas para entrar no país – o que poderia configurar tráfico internacional de armas.

Pelo entendimento da corte, tanto as armas como as joias que estão em posse de Bolsonaro não poderiam ser levadas ou incorporadas ao patrimônio familiar quando o ex-presidente perdeu as eleições em 2022.

Com informações do Jornal GGN.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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