De ROBERTO E. ZWETSCH*

Dias atrás o senador pelo RS Hamilton Mourão, general de Exército, fez uma declaração que pode ser efetivamente comprovada. Como raras vezes acontece com essas autoridades, o senador disse uma verdade: ela afirmava a existência de um “estado policial” no Brasil. Temos de agradecer ao senador porque ele ajuda a comprovar uma investigação em curso.

Apenas é necessário fazer um reparo importante: ele se equivocou nas datas e nos alvos que queria atingir. Pois se – de fato – estivemos prestes a sofrer as perseguições típicas de um tal estado, o senador deveria situar o perigo no governo do qual ele fez parte como vice-presidente, governo em cuja vigência foi instalada uma “Abin paralela”, que tornou a Agência Brasileira de Inteligência, um órgão de Estado que presta informações de inteligência à Presidência da República, um braço estendido a serviço de interesses políticos clandestinos de um restrito círculo de autoridades, possivelmente, abancadas no Palácio do Planalto. E a PF – como é seu dever constitucional num estado democrático de direito – cumpre hoje sua função de investigar esses fatos gravíssimos e que puseram em risco a democracia brasileira. A serem confirmadas as investigações em curso, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência, é claro, muitas pessoas ligadas ao Planalto no governo do senador deverão responder por suas ações e possivelmente enfrentar os tribunais. Aguardemos, portanto.

Mas esta declaração do senador, talvez inconsciente, me fez voltar na história recente do país, durante a qual vivemos sob um Estado de exceção, em que a perseguição política, a prisão ilegal, a tortura e o assassinato nos porões da Ditadura Civil-Militar de 1964 ocorreram sistematicamente, como muitos estudos confirmaram e cujos casos, analisados detalhadamente e com total isenção, foram confirmados pela Comissão da Verdade instalada pela Presidente Dilma Rousseff em maio de 2012. Ainda que ela não tenha tido a abrangência que a sociedade gostaria, por exemplo, encaminhando aos tribunais os responsáveis pela tortura e desaparecimento de centenas de cidadãos durante os anos pesquisados, o Relatório Final entregue para a Presidente Dilma em 10/12/2014 deixou muito incomodados representantes das FFAA, principalmente quem participou do período e talvez tenha estado envolvido nos fatos constatados.

Outro Relatório importante para resgatar a memória do que possa ter sido um “estado policial”, que o senador certamente conhece e leu, foi publicado sob os auspícios da Arquidiocese católica de São Paulo, à época do saudoso arcebispo Dom Paulo Cardeal Arns. Ele foi um defensor intransigente dos Direitos Humanos na época da Ditadura de 1964, visitou inúmeros presos políticos que foram perseguidos pelo DOI-CODI, conheceu o coronel Erasmo Dias, o mesmo que invadiu as dependências da PUC/SP para perseguir estudantes e docentes. Dom Paulo jamais se intimidou. Por isso foi instalado na sua Arquidiocese o Projeto Brasil Nunca Mais, que recebeu apoio do Conselho Mundial de Igrejas, órgão internacional maior das Igrejas Protestantes e Ortodoxas, com sede em Genebra. Foi por esta razão que um dos principais assessores de Dom Paulo no Projeto foi o pastor presbiteriano Jaime Wright, que tinha um motivo muito particular na pesquisa e elaboração do Projeto. Seu irmão Paulo Stuart Wright havia sido deputado estadual em SC, apoiador de associações de pescadores, um militante político corajoso na oposição à Ditadura. Pois, Paulo foi perseguido, preso, torturado e morto, e seu corpo desaparecido. O pastor Jaime e a família procuraram saber do paradeiro do corpo do irmão, marido e filho durante anos, mas jamais obtiveram resposta das autoridades da repressão. Ele acabou falecendo em SP sem poder sepultar dignamente seu irmão. Tudo está relatado com exaustivas comprovações deste e de inúmeros outros casos no livro prefaciado por Dom Paulo Evaristo: Brasil: nunca mais. Um Relatório para a história. 13ª ed. Petrópolis: Vozes, 1986 (Sobre Paulo S. Wright, cf. p. 265 e 293).

Mas para que o senador também reacenda sua memória, vale conferir um outro livro-denúncia anterior ao acima mencionado. Trata-se de O Cristo do povo (Rio de Janeiro: Sabiá, 1968), um relatório igualmente exaustivo da peregrinação realizada pelo Deputado Federal do MDB Márcio Moreira Alves, também cassado pelo regime militar em fins de 1968, no qual ele detalha as prisões, as torturas e como funcionava o sistema do estado policial ilegal montado no país, à revelia de qualquer lei, pelos militares das três armas, com o intuito de perseguir e eliminar qualquer possibilidade de oposição ao regime imposto ao país pelo Golpe militar-civil. Márcio M. Alves já havia publicado antes outro livro que deve ter causado muitos incômodas nas casernas e porões da Ditadura: Torturas e torturados, pela Editora Idade Nova, do Rio de Janeiro, em 1966. O estopim para sua cassação ocorreu logo depois de um extraordinário discurso feito no Congresso nacional em 12/12/1968, durante cuja sessão os parlamentares tomaram a decisão de rejeitar o pedido de “licença” feito pelo regime para instalação de processo contra Márcio M. Alves, entoando ao final o Hino Nacional. O gesto significou uma última tentativa do Legislativo de defesa de sua autonomia constitucional como poder da República. Mas esta já não mais existia como tal. E no dia seguinte, 13/12/1968, o mandato de Márcio M. Alves foi cassado com muitos outros, com a promulgação do AI 5, um decreto que inaugurou o período mais sombrio da Ditadura Militar, além de ter reforçado o autoritarismo do presidente de turno. O processo penal contra Alves só teve início em maio de 1970, sendo o parlamentar incriminado por sua defesa dos direitos humanos, especialmente do Movimento Estudantil e suas denúncias publicadas nos livros citados. No livro Brasil: nunca mais estes fatos constam das p. 142ss. 

Muito do que o país e quem se opôs ao regime militar sofreu então ainda está por ser desvendado. A cada momento surgem novas pesquisas e evidências do que significa um “estado policial”. Possivelmente, no inconsciente do senador Mourão essas cenas devem estar presente. Mas isto só ele pode descrever. De nossa parte, temos de tomar consciência cotidianamente que a luta pelas Liberdades Democráticas, pelo pleno Estado Democrático de Direito, pela dignidade humana e ambiental nunca termina. Democracia não cai do céu! Em qualquer governo, em qualquer regime político sempre existe a possibilidade da exceção, da perseguição, da insidiosa tentativa de instaurar um estado policialesco, ainda mais nos dias da IA e seus robôs que permite vigiar e perseguir – virtualmente – centenas, milhares de pessoas, de cidadãos, sem que esses saibam do tipo de perseguição ilegal e fora da lei que possam estar sofrendo. A vigilância cidadã faz parte, portanto, da luta por Democracia, Igualdade Social e preservação das liberdades cívicas. De resto, a defesa da Constituição Federal de 1988 nunca foi tão urgente, como declarou nesses dias o Senador Flávio Dino ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir uma vaga no STF.

*Pastor luterano, doutor em Teologia, pesquisador associado do PPG de Faculdades EST, São Leopoldo, RS, membro do GP Identidade Étnica e Interculturalidade, membro da CN da PPL – Pastoral Popular Luterana.    

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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