O gramado do Congresso Nacional, em Brasília, foi preenchido com 35 mochilas vazias em homenagem ao número de crianças mortas nos últimos 10 anos por violência escolar. A ação é da ONG Avaaz e pede a regulação das redes sociais. Nesta terça-feira, 02, está previsto a votação da PL das Fake News.

De acordo com o g1, uma pesquisa encomendada pela organização mostra que 97% dos entrevistados acreditam que as redes sociais não são seguras para crianças e adolescentes.

Cerca de 75% apontam a falta de regulamentação contribuiu para os casos recentes de violência nas escolas brasileiras.

35 mochilas. 35 vítimas fatais nos últimos anos da violência nas escolas, que ganha força em espaços não-regulados das redes sociais. Por isso, PL 2630 JÁ!#PL2630 pic.twitter.com/t48rkO2AOd

— Avaaz Brasil (@AvaazBR) May 2, 2023

PL 2.630

O Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, já foi aprovada pelo Senado Federal e está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2020. Desde a última terça-feira, 25, a matéria está em regime de urgência no plenário.

No dia 28, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), entregou o parecer a ser apreciado nesta terça-feira. Confira alguns pontos do texto:

• criminaliza a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas, as chamadas contas-robô;
• determina que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação;
• determina a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes;
• estabelece remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores.

A criação de um órgão regulador foi retirado do texto para, segundo o deputado, não dificultar a aprovação entre os setores mais conservadores da Casa.

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Foto: Andressa Anholete/AvaazBR

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