Um ofício do dia 29 de outubro de 2021 mostra que o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República (GADH) orientou o Ministério das Minas e Energia a entregar as joias ao acervo. O documento foi publicado pelo ex-chefe da ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) Fábio Wajngarten na tentativa de dizer que as joias iam para GADH. O documento foi enviado alguns dias mais tarde, em 03 de novembro.

Porém, a incorporação dos itens só ocorreu mais de um ano depois, no dia 29 de novembro de 2022. Na época, Antônio Carlos Ramos de Barros Mello, assessor especial do ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), entregou o conjunto de joias formado por relógio, abotoaduras, caneta, anela e masbaha (espécie de rosário).

Presidente está com as joias

Este conjunto foi recebido pessoalmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro segundo documento obtido pelo jornal Estado de S. Paulo. Em um campo do ofício, está marcado “sim” no item que questiona se o presidente visualizou os objetos. De acordo com o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, o conjunto de joias está no acerco privado de Bolsonaro. O jornal afirmou que o ex-presidente está em posse destes itens.

As joias em questão chegaram ao país na comitiva ministerial que viajou a Arábia Saudita entre 20 e 26 de outubro de 2021. Os objetos, entretanto, não foram apreendidos pela Receita Federal nem declarados. Em nota, a Receita afirmou que eles estão irregulares no país, sujeitos a perdimento e multa.

Nesta mesma comitiva, foi apreendida o outro conjunto de joias avaliados em R$16, 5 milhões, também enviados como presente pelo governo árabe. O pacote estava na mochila do assessor Marcos André dos Santos Soeiro. Foram feita oito tentativas para reaver as peças, mas o item foi considerado prova de crime antes de quase ir à leilão.

PF e CGU investigam

A Polícia Federal (PF) investiga o caso para apurar a suposta entra ilegal de joias. A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu inquérito para investigar eventual participação de servidores públicos no caso.

Política de Acervos Presidenciais Privados

O gabinete pessoal do Presidente da República publicou a Resolução Nº 1, no dia 09 de dezembro de 2021, criando a Politica de Acervos Documentais Presidenciais Privados da Comissão Memória dos Presidentes da República.

O acervo presidencial privado segue, neste documento, o artigo 2º e 3º do Decreto nº4.344/2002 que diz:

• Art. 2º O acervo documental privado do cidadão eleito presidente da República é considerado presidencial a partir de sua diplomação, independentemente de o documento ter sido produzido ou acumulado antes, durante ou depois do mandato presidencial.
• Art. 3º Os acervos documentais privados dos presidentes da República são os conjuntos de documentos, em qualquer suporte, de natureza arquivística, bibliográfica e museológica, produzidos sob as formas textual (manuscrita, datilografada ou impressa), eletromagnética, fotográfica, filmográfica, videográfica, cartográfica, sonora, iconográfica, de livros e periódicos, de obras de arte e de objetos tridimensionais.

O decreto define que não fazem parte do acervo privado aqueles bens recebidos em cerimônias de trocas de presente e em visitas oficiais. Segundo a Folha de S. Paulo, sempre se interpretou que só presente recebidos em cerimônias seriam obrigatoriamente públicos.

O ex-ministro Bento Albuquerque, responsável pela comitiva que trouxe os presidente, disse que os presentes foram entregues no final da viagem, já no aeroporto. Porém, o ex-ministro tirou foto recebendo a escultura de cavalo que também foi apreendida com o assessor. A escultura foi danificada.

Com informações da Agência Brasil, Congresso em Foco e Jornal GGN.

Foto: Reprodução

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