Duas ações foram abertas em março e em setembro de 2022 contra o Ministério da Saúde por falhas na proteção de dados. As investigações são feitas Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Um dos processos diz respeito à falta de um funcionário para fazer a proteção dos dados, infligindo a determinação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A outro processo não foi detalhado publicamente. De acordo com o UOL, não há informações sobre o tipo de dado afetado pelas falhas.

O Ministério da Saúde afirmou que não foram identificados vazamentos de informações ou alterações nos dados da população.

“As eventuais punições servirão para mostrar que a proteção de dados pessoais existe no Brasil, é um direito fundamental e que todos precisam se adequar a ela. Nosso objetivo não é punir, mas proteger as informações”, declarou o diretor presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.

A pasta não é a única a responder processos desta natureza: A Secretaria do Desenvolvimento Social de Pernambuco, a Secretaria da Educação do Distrito Federal, a Secretaria de Saúde de Santa Catarina, o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e o Instituto de Assistência ao Servidor Público do Estado de São Paulo (Iamspe) também são alvos do ANPD.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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