Até o momento, cerca de 68,5 mil armas em posse dos CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares) e 2,2 mil armas de uso registro foram recadastradas no país. A informação foi dada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 16.
O ministro já havia comentado em suas redes sociais, mas reforçou a celebração da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que reconhece a constitucionalidade do decreto presidencial n°11.366, do dia 01º de janeiro, que limita o acesso a armas de fogo e determina o recadastramento.
“A nossa expectativa é que esse número cresça nos próximos dias, uma vez que havia a ilusão de alguns que o decreto do presidente Lula seria revogado e não há nada disso. O prazo está fluindo e a decisão do Supremo confirma o caminho que foi decidido pelo presidente da República e vamos levar adiante esse recadastramento”, declarou Dino.
O recadastro vai até o final de março. Os proprietários que não cumprirem o prazo estarão cometendo crimes e terão suas armas proibidas, sujeitas a apreensão.
Decisão de Gilmar Mendes
O ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou a suspensão temporária do julgamento de qualquer ação na Justiça que questiona a legalidade do decreto presidencial do dia 01° de janeiro. A decisão atendeu ao pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última terça-feira, 14.
O documento suspende os registros para compra e transferência de armas e munições de uso restrito dos CACs; restringe o número de aquisição de armas e munições de uso permitido e suspende a concessão de novos registros aos CACs e aos novos clubes e escolas de tiro.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino comentou a decisão liminar em sua conta pessoal no Twitter.
STF acaba de confirmar a constitucionalidade do Decreto do presidente Lula sobre restrições ao armamentismo descontrolado. Decisão na ADC proposta pela AGU. Seguem trechos da decisão: pic.twitter.com/0KB3ZeQGj7
— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) February 16, 2023
Com informações da Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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