O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quarta-feira, 05, o cadastro atualizados de empregadores que submeteram trabalhados a condições análogas à escravidão. Ao todo, são 289 empregadores em todo o país.

Nesta atualização, os 132 novos nomes que foram adicionados ao documentos são de decisões judiciais que não cabem mais recursos em casos de 2018 a 2022 identificados pela Inspeção do Trabalho. Em entrevista ao g1, Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), explica que as empresas tiveram a oportunidade de se defender, mas não tiveram êxito.

O ministro Luiz Marinho, do MTE, responsável pela lista, ressaltou a importância da lista e do processo judicial. “Aqueles que forem flagrados fazendo uso de mão de obra análoga à de escravidão, devem ser devidamente responsabilizados”, destacou.

Números

Dos 132 nomes incluídos, 109 pertencem a pessoas físicas e 23 a pessoas jurídicas localizados em 19 unidades federativas diferentes. Os nomes e os números dos documentos podem ser consultados na lista. Confira:

• Bahia (7);
• Ceará (1);
• Distrito Federal (2);
• Goiás (15);
• Maranhão (8);
• Minas Gerais (35);
• Mato Grosso do Sul (6);
• Mato Grosso (5);
• Pará (11);
• Pernambuco (2);
• Piauí (13);
• Paraná (8);
• Rio Grande do Norte (1);
• Rondônia (1);
• Roraima (1);
• Rio Grande do Sul (6);
• Santa Catarina (7);
• São Paulo (2);
• Tocantins (1).

O Rio Grande do Sul registrou o caso ocorrido em fevereiro nas vinícolas da Serra Gaúcha que chamou a atenção para o crime de trabalho análogo à escravidão. Outros casos foram registrados no estados e em outras partes do país. Veja os casos localizadas no estado que figuram na lista:

1. Propriedade rural em Morro Reuter. Caso tem 3 trabalhadores envolvidos.

2. Residência em Campo Bom. Caso tem 1 trabalhador envolvido.

3. Propriedade rural em Venâncio Aires. Caso tem 1 trabalhador envolvido.

4. Granja em São Borga. Caso tem 12 trabalhadores envolvidos.

5. Empresa em Venâncio Aires. Caso tem 9 trabalhadores envolvidos.

6. Granja em São Borja. Caso tem 4 trabalhadores envolvidos.

7. Caso em Venâncio Aires. Caso tem 4 trabalhadores envolvidos.

8. Fábrica em Triunfo. Caso tem 18 trabalhadores envolvidos.

9. Vinhedo em Quaraí. Caso tem 1 trabalhador envolvido.

10. Fazenda em Esmeralda. Caso tem 1 trabalhador envolvido.

11. Estrada em São Francisco de Paula. Caso tem 14 trabalhadores envolvidos.

12. Propriedade rural em Quaraí. Caso tem 1 trabalhador envolvido.

13. Caso em Venâncio Aires. Caso tem 1 trabalhador envolvido.

14. Propriedade rural em Fontoura Xavier. Caso tem 3 trabalhadores envolvidos.

15. Propriedade Rural em Farroupilha. Caso tem 1 trabalhador envolvido.

Histórico da lista

A compilação dos nomes, estabelecimentos, trabalhadores envolvidos, entre outros dados, começou a ser feita em 2004 e é atualizada em abril e em outubro. Ao longo dos anos, sofreu algumas interferências.

Entre 2014 e 2016, a divulgação ficou suspensa após a Associação Brasileira de Incorporadores Imobiliárias (Abrainc) questionar sua entrada na lista. A entidade afirmou que o documento viola direitos e entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a portaria que regulamenta a divulgação. Na época, a suspensão foi determinada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Para acessar a lista, era necessário fazer um pedido de Acesso à Informação. Em 2017, a 1ª Vara do Trabalho concedeu uma liminar que obriga o governo a tornar pública a lista.

Ainda em 2017, o governo de Michel Temer determinou o lançamento precisava de uma autorização do ministro do Trabalho, mas recuou da decisão. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação da Abrainc e decidiu que a divulgação da lista é constitucional.

No governo de Jair Bolsonaro, a lista permaneceu sendo divulgada, mas o acesso a outros dados foi dificultado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Em março deste ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou a volta da lista de suja.

Com informações do Palácio do Planalto.

Foto: Ministério do Trabalho e Emprego

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