Após o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinar a volta do rito constitucional das medidas provisórias (MPs), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) quer que as discussões tenham paridade, além de mais tempo para análise.

“Nossa crítica é não ter paridade nas comissões mistas, não ter prazo para análise e ser menos democrático que o sistema que temos hoje, com votações nos plenários das duas Casas”, declarou em entrevista coletiva.

O rito determinado pela Constituição Federal prevê a formação de comissões mistas com 12 parlamentares de cada Casa. Lira defende que, caso o rito volte, que tenha mais deputados, a exemplo do que é feito na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que possui 30 deputados e 10 senadores.

Junto com a formação das comissões, Lira falou do período de tramitação. “É preciso um prazo razoável para que as MPs fiquem nas comissões, porque até propostas de emenda à Constituição (PECs) têm prazo. Hoje, se uma PEC passa mais de 40 sessões numa comissão, o presidente pode avocar a votação para o Plenário, mas não pode para MPs. É descabido e cerceia o debate dos dois plenários, que são os colegiados majoritários das duas Casas”, completou o presidente da Câmara.

MPs prioritárias

De acordo com a Câmara, Arthur Lira se encontrou com o presidente Lula e líderes do governo no final de semana. O governo pediu que algumas medidas provisórias, como a do Bolsa Família e a do Minha Casa, Minha Vida, junto com as que reestruturam os ministérios, fossem consideradas prioritárias enquanto o impasse não resolve.

O impasse se trata da forma de tramitação das medidas no Congresso. Até 2020, o rito constitucional era seguido com as comissões mistas. A partir da pandemia, a Câmara dos Deputados passou a analisar primeiro e depois enviava para o Senado. Mesmo com o fim da emergência sanitária, Lira insistiu que esta forma de tramitação permanecesse, mas não foi acatado por Rodrigo Pacheco.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

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