Do Congresso em Foco.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um amante de cavalos e da vaquejada. Um vídeo exibido nas redes sociais mostra sua habilidade, ainda em 2009, quando era deputado estadual, com o laço (veja o vídeo mais abaixo). Mesmo assim, ele omitiu da Justiça eleitoral por 13 anos um imóvel rural denominado Sítio Nicodemus, conhecido como Parque de Vaquejada Arthur Filho.

Comprado por Lira em fevereiro de 1997, conforme mostram documentos obtidos com exclusividade pelo Congresso em Foco, o parque localizado no município de Pilar (AL) só foi declarado como patrimônio por Lira na eleição de 2010, ano em que ele concorreu pela primeira vez a uma vaga na Câmara dos Deputados. Desde então, a propriedade consta com o mesmo valor, de R$ 30.156,00 (cerca de R$ 75 mil, em valor corrigido pelo IGP-M, conforme a Calculadora do Cidadão, do Banco Central). O parque ficou de fora das declarações de bens entregues por ele à Justiça eleitoral em 1998, 2002 e 2006 – anos em que concorreu a deputado estadual.

O documento ao qual o Congresso em Foco teve acesso e que comprova que o Parque de Vaquejadas é de propriedade do presidente da Câmara desde os anos de 1990 (veja imagem) é assinado por Fábio Ferrario, na época, advogado de Lira. Ferrario é, desde julho de 2022, desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Ele ingressou no Tribunal de Justiça de Alagoas pelo critério do Quinto Constitucional, em vaga destinada à indicação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL). Procurado pela reportagem, o desembargador disse que é impedido, legalmente, de se manifestar sobre processo por não exercer mais a advocacia.

Considerado um dos maiores do seu gênero no Nordeste, o Parque Arthur Filho ocupa uma área de 450 hectares, o equivalente a cerca de 450 campos de futebol. Lá, uma vez por ano, ocorre a maior vaquejada da região. O evento deste ano será realizado entre 30 de novembro a 3 de dezembro. O cartão de divulgação publicado nas redes sociais pelos organizadores anuncia a distribuição de R$ 200 mil em prêmio aos participantes, além das atrações musicais desta edição.

Entre elas, o cantor de forró Wesley Safadão, amigo pessoal do deputado. Em julho, depois de aprovar a reforma tributária na Câmara, Lira voou até a Flórida, nos Estados Unidos, onde embarcou no cruzeiro do cantor cearense, o WS On Board. A organização da vaquejada é feita pelo próprio Arthur Lira, junto com um dos seus filhos, também chamado Arthur, que é quem dá nome ao parque. A disputa reúne competidores de todo o Brasil há mais de 25 anos.

Procurada pela reportagem, a assessoria enviou nota na qual afirma que “todo o patrimônio do deputado Arthur Lira encontra-se devidamente declarado à Receita Federal e à Justiça eleitoral, fruto do sucesso na gestão de sua atividade agropecuária”. A resposta foi enviada a uma série de questionamentos do Congresso em Foco a respeito de bens não declarados pelo deputado à Justiça eleitoral, como a propriedade de quatro fazendas compradas por ele entre 2004 e 2006 no valor de quase R$ 5 milhões (cerca de R$ 16 milhões, em valor atualizado com base no IGP-M, de acordo com a Calculadora do Cidadão, do Banco Central). Apenas uma delas foi informada, com quase uma década de atraso.

A legislação eleitoral exige que todo candidato apresente a declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio para concorrer a um mandato como forma de tornar o processo transparente e coibir o enriquecimento ilícito. A omissão de bens da Justiça impede o eleitor de fiscalizar sua evolução patrimonial e abre margem para eventuais questionamentos sobre a origem desses recursos.

O Congresso em Foco está impedido desde julho de veicular uma entrevista feita com a ex-esposa do deputado. Jullyene Lins, que foi casada com Lira entre 1996 e 2006, acusou o ex-marido de violência física e sexual. O texto foi retirado do ar por determinação do juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, a pedido do presidente da Câmara. Lira tentou excluir conteúdo semelhante de outros veículos, mas teve o pedido negado. O parlamentar e a ex-esposa travam, desde a separação, uma guerra na Justiça.

Do parque para os gabinetes

O parque de vaquejada também marcou o início da relação entre Lira e um de seus assessores mais próximos, Djair Marcelino da Silva. Ele foi contratado por Lira, então um político de dimensão local, para ajudar a organizar os eventos. A parceria evoluiu. Djair virou chefe de gabinete do então deputado estadual. Em 2007, a Operação Taturana, comandada pela Polícia Federal, levantou indícios de que Lira liderava um esquema de “rachadinhas” com assessores fantasmas, de acordo com denúncia feita pelo Ministério Público Federal. O então chefe de gabinete foi acusado de ser operador dos desvios.

As investigações da Taturana renderam condenações por improbidade contra Lira em duas instâncias, em 2012 e 2016, na esfera cível. As decisões, no entanto, foram anuladas em abril deste ano pelo ministro Humberto Martins, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O deputado, assim como o assessor, foi absolvido na esfera criminal após a operação ser anulada. O Ministério Público Federal recorre da decisão. Djair está lotado no gabinete de Arthur Lira desde sua chegada a Brasília, em 2011. O salário bruto dele, segundo a Câmara dos Deputados, é de R$ 7.960,08. Procurado pela reportagem, ele não retornou o contato.

Sociedade

Primogênito de Arthur Lira e Jullyene Lins, Arthur Filho caminha ao lado do pai nas vaquejadas, na paixão declarada pelos cavalos e em outras parcerias. O jovem de 23 anos é sócio da empresa de publicidade Omnia 360 Comunicação e Mídia, junto com Maria Luiza Cavalcante, de 25, filha de Luciano Cavalcante, auxiliar direto de Lira suspeito de participar de um esquema de desvio de cerca de R$ 8 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no caso dos kits de robótica.

A sociedade entre Arthur Filho e Maria Luiza foi revelada pelo Congresso em Foco em julho de 2021. A agência faz a intermediação de contratos de publicidade firmados com o governo federal, como a Secretaria de Comunicação da Presidência, os ministérios da Saúde e da Educação, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Quando criaram a empresa, a jovem era recém-formada em Direito e o filho do deputado estava estagiando em um restaurante em Brasília. Procurado pela reportagem, Arthur Filho não retornou o contato.

Pai de Maria Luiza, Luciano Cavalcante é um dos homens de confiança de Lira. Segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, o esquema  desviou recursos destinados à compra de kits de robótica para a rede escolar em 43 municípios de Alagoas. Durante as apurações da Operação Hefesto, a Polícia Federal localizou anotações de repasses de R$ 265 mil atrelados ao nome “Arthur” em meio aos pertences do motorista Wanderson de Jesus, funcionário de Cavalcante. O deputado negou, na ocasião, ser o destinatário do recurso.

Amigo do presidente da Câmara, Cavalcante foi afastado da liderança do PP na Casa assim que foi deflagrada a operação. Curiosamente, presidia o diretório estadual do União Brasil, controlado por Lira em Alagoas. No ano passado, o deputado tirou o senador Rodrigo Cunha do PSDB e o trouxe para o União Brasil para concorrer, sem sucesso, ao governo de Alagoas. Procurado pela reportagem, Cavalcante não retornou o contato.

No início do mês, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa de Lira, endossado pela Procuradoria-Geral da República, e anulou as provas da Operação Hefesto. O ministro considerou que a investigação, ao atingir Lira, que tem foro privilegiado no STF, não poderia ter sido autorizada pela Justiça Federal de Alagoas. Gilmar entendeu que houve usurpação da competência do Supremo no caso. Com base nesse argumento, a defesa deve pedir o arquivamento das investigações.

Abaixo, a nota que Arthur Lira enviou por meio de sua assessoria e a resposta do Congresso em Foco:

“Todo o patrimônio do deputado Arthur Lira encontra-se devidamente declarado à Receita Federal e à Justiça eleitoral, fruto do sucesso na gestão de sua atividade agropecuária.

No mais, alguns questionamentos se mostram improcedentes, requentados, vazados de ações em segredo de justiça, e já foram analisados pela Justiça competente, que deu ganho de causa ao deputado, inclusive determinando não mais sua veiculação em qualquer meio, por se tratar de assunto analisado e comprovadamente inverídico.

Além disso, a exposição de tais fatos só atentam contra a honra do deputado e ferem a decisão já proferida no Judiciário.

Assim, esperamos que mais essa decisão da Justiça seja cumprida.

Assessoria de Imprensa”

Nota da Redação – Esclarecemos que:
(1) A documentação obtida pela reportagem demonstra que Lira declarou à Justiça eleitoral apenas uma das quatro fazendas citadas. Mesmo assim, em 2014. Ou seja, cerca de uma década após sua aquisição.
(2) Até 2022, data em que entregou pela última vez uma declaração de bens à Justiça eleitoral, o deputado não tinha informado a propriedade das outras três fazendas.
(3) Teremos prazer em publicar os devidos documentos comprobatórios caso o parlamentar tenha regularizado tal situação posteriormente.
(4) Não há na matéria, ou nas práticas profissionais deste veículo, qualquer intenção de atentar contra a honra do presidente da Câmara ou de quem quer que seja. Tentamos apenas fazer jornalismo independente e de qualidade.
(5) Ignoramos qualquer ordem de censura prévia relacionada com os temas tratados na reportagem. O que nos chegou ao conhecimento foi uma ordem judicial de remoção de conteúdo, cumprida tão logo dela tomamos conhecimento.
(6) O Congresso em Foco renova, de público, o pedido de entrevista com Arthur Lira para aprofundar a apuração do assunto e prestar informações absolutamente corretas e precisas, como nos empenhamos a fazer há quase 20 anos.

Por Iara Lemos.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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