A Justiça do Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira, 24, pelo arquivamento da ação em o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O juiz do caso alegou prescrição da possibilidade de punição. A deputada o denunciou após uma declaração feita em 2014.

O juiz acatou o pedido feito pelo Ministério Público do Distrito Federal na última sexta-feira, 21, que declarou a prescrição do crime, não havendo mais prazo para decidir sobre uma eventual punição contra Bolsonaro.

“Por todo o exposto, tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso (e o correspondente prazo prescricional) e a pena máxima combinada, no caso, a cada um dos delitos, de 10 (dez) meses de detenção, verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de 3 (três) anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão. Assim, declaro extinta a punibilidade em relação aos fatos atribuídos ao querelado”, escreveu o juiz Francisco Antonio De Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

Ainda na sexta-feira, a deputada afirmou que “justiça que tarda não é justiça” e que teve sua resposta definitiva em 2015, quando o então deputado foi condenado a pagar indenização por danos morais.

Em entrevista ao jornal Zero Hora, o então deputado Bolsonaro afirmou que Maria do Rosário “não merecia ser estuprada”. A deputada entrou com uma ação na Justiça por injúria. Nove anos depois, o processo é arquivado.

Com informações do g1.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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