Nesta quarta-feira, 1, a AMATRA IV – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Rio Grande do Sul), se manifestou por meio de nota sobre a situação dos trabalhadores das Vinícolas Garibaldi, Salton e Aurora, que foram resgatados em Bento Gonçalves (RS) em regime análogo à escravidão.

A associação classifica a escravidão como uma chaga na história do país, constituindo uma “afronta aos direitos humanos e à dignidade da pessoa, e deve ser repudiado com toda a veemência”.

Além disso, defende que “o poder de polícia do Estado deve rejeitar a ótica de que dar emprego é fazer favor” e repudia a fala do vereador Sandro Fantinel (Patriotas), que no último dia 28 proferiu ofensas racistas e xenófobas ao povo baiano e aos trabalhadores escravizados na tribuna da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

A nota ainda reitera que a Justiça do Trabalho cuidará da compensação financeira aos trabalhadores e aplicação de multas aos infratores.

Confira o texto na íntegra:

NOTA PÚBLICA

A AMATRA IV, associação das Juízas e Juízes do Trabalho do RS, diante dos fatos envolvendo a descoberta de trabalhadores em situação análoga à escravidão na cidade de Bento Gonçalves, vem a público apresentar seu total repúdio e indignação a qualquer prática de escravidão, bem como qualquer forma de discriminação e preconceito.

A escravidão é uma chaga em nossa história. O trabalho análogo à escravidão constitui afronta aos direitos humanos e à dignidade da pessoa, e deve ser repudiado com toda a veemência.

Na cadeia de produção da uva de Bento Gonçalves, eram mais de duas centenas de trabalhadores. Pessoas trazidas para nosso estado com a promessa de trabalho e salário justos. Encontraram aqui a violência e a tentativa de cessação da sua cidadania.

As empresas que utilizam mão de obra terceirizada têm o dever de fiscalizar as condições de trabalho daqueles que lhes prestam serviços, para não apenas romper os contratos diante de ilegalidades, mas denunciar a prática ao Poder Público.

O poder de polícia do Estado deve rejeitar a ótica de que dar emprego é fazer favor. Deve haver formação e exigência para que o agente público saiba identificar quem são as reais vítimas numa situação de trabalho escravo, e combater.

A Justiça do Trabalho cuidará da compensação financeira aos trabalhadores e aplicação de multas aos infratores.

Repudiamos toda e qualquer tentativa de normalização ou justificação de uma situação de exploração degradante.

Repudiamos a fala do vereador Sandro Fantinel, que, em 28/02/2023, da tribuna da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, proferiu ofensas racistas e xenófobas ao povo baiano e aos trabalhadores escravizados. Tal postura é inaceitável e não condiz com o que se exige de um representante eleito pelo povo.

Reiteramos nosso apoio e confiança nas instituições para apuração dos ilícitos trabalhistas e criminais.

Expressamos nossa solidariedade aos trabalhadores libertados e reafirmamos nosso compromisso em lutar por uma sociedade mais justa e igualitária. O trabalho escravo destrói o ser humano e corrói a sociedade.

PORTO ALEGRE, 01 DE MARÇO DE 2023.

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – AMATRA IV

Imagem do logo da AMATRA IV