Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) a Lei 14.628/23, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde dessa quinta-feira (20).

Durante a cerimônia, Lula disse que a lei possibilita ao governo investir na qualidade da alimentação dos brasileiros, garantindo-lhes, “direito às calorias e proteínas necessárias”. As novas regras preveem que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam adquiridas via agricultura familiar, tendo como destino projetos de combate à fome.

Lula tem repetido diversas vezes que o país deve considerar as verbas aplicadas em políticas sociais como “investimentos”, não gastos, e ainda comparou o combate à fome com os gastos militares globais no último ano, que ultrapassaram a marca de US$ 2 trilhões: “Isso é gasto. O ‘benefício’ que isso traz é morte”.

“O dinheiro gasto é aquele que a gente põe e não tem retorno. O governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro. Esse programa já fazia sucesso desde 2003. Tem a lei, tem o programa, tem o dinheiro, agora é fazer as coisas acontecerem de verdade”, declarou o presidente.

Além de destacar a qualidade dos produtos adquiridos, Lula lembra que a medida ajudará o pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender seus produtos.

Entre as novidades do novo PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.

O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%.

Cozinha Solidária

Já o Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

Além de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, o Cozinha Solidária terá, entre suas finalidades, promover a educação alimentar e nutricional; incentivar práticas alimentares saudáveis, com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental; e disseminar conceitos de aproveitamento integral e de boas práticas de preparo e de manipulação de alimentos.

Foto: Ricardo Stuckert/PR.