Presidente do TSE afirma ainda que atos antidemocráticos serão punidos, para evitar que se repitam nas próximas eleições.

A cerimônia de diplomação, realizada em Brasília na tarde desta segunda-feira (12), reconheceu a legitimidade da vitória da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) e encerrou o pleito eleitoral. Mas o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não termina junto com a solenidade.

De acordo com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, uma das tarefas da Justiça Eleitoral agora será identificar e responsabilizar os grupos que promoveram a desinformação e a ameaça à democracia durante, especialmente, a disputa pelo Executivo federal.

“A presente diplomação tem um duplo significado, pois além do reconhecimento da regularidade e legitimidade da vitória da chapa presidencial, composta pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, essa diplomação atesta a vitória plena, incontestável da democracia e do Estado de direito contra os ataques antidemocráticos, contra a desinformação e contra o discurso de ódio proferidos por diversos grupos organizados, que já identificados, garanto que serão integralmente responsabilizados, para que isso não retorne nas próximas eleições”, afirmou Moraes.

O presidente do TSE afirmou ainda que a Justiça Eleitoral se preparou para combater, de forma eficaz e célere, os questionamentos não apenas às instituições, mas também aos “covardes ataques e violências pessoas aos seus membros”. “Todo o poder judiciário é justo neste momento de agradecimento.”

Ausência de fraudes

Moraes aproveitou o discurso ainda para reiterar, por diversas vezes, a total lisura das eleições, a fim de não dar margem para questionamentos dos grupos que ainda não aceitaram a derrota de Jair Bolsonaro (PL) no pleito. “Como era de se esperar, ficou comprovada a ausência de qualquer fraude, qualquer desvio ou mesmo qualquer problema. Jamais houve uma fraude constatada nas eleições realizadas por meio das urnas eletrônicas.”

O presidente do TSE já tinha demonstrado, anteriormente, baixa tolerância com atos golpistas. Além de determinar multa de R$ 22,9 milhões ao Partido Liberal (PL), por questionar a legitimidade do resultado das urnas, o ministro também acompanha de perto as manifestações do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode ser preso em flagrante caso incentive atos golpistas ou compartilhe fake news.

Confira o discurso de Alexandre de Moraes na íntegra:

A Justiça Eleitoral tem a honra de recebe-los, no Tribunal da Democracia, para a celebração da vitória da Democracia, do respeito ao Estado de Direito e da fiel observância da Constituição Federal.

A diplomação da chapa presidencial eleita – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Vice-Presidente Geraldo Alckmin – consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e na legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo brasileiro por meio do voto direito e secreto.

A Justiça Eleitoral se preparou para garantir, com coragem e segurança, a transparência e lisura das eleições e a legitimação dos vencedores por meio da presente diplomação, como o faz há 90 (noventa) anos, desde sua criação. A Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficácia, eficiência e celeridade os ataques antidemocráticos ao Estado de Direito e os covardes ataques e violências pessoais a seus membros e de todo o Poder Judiciário.

É justo nesse momento agradecer em nome de toda a Justiça Eleitoral o trabalho de organização e preparação do pleito eleitoral de 2022 iniciado sob a Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso e continuado na Presidência do Ministro Edson Fachin; e o grande trabalho realizado por todos os ministros da Corte.

O Brasil encerra mais um ciclo democrático e completa 34 anos de estabilidade do Estado Democrático de Direito, desde a promulgação da Constituição de 1988. Estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito não significam ausência de turbulências, embates ou mesmo – como se verificou nas presentes eleições – ilícitos ataques antidemocráticos ao sistema eleitoral e a própria Democracia.

Estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito significam observância fiel à Constituição, pleno funcionamento das Instituições e integral responsabilização de todos aqueles que pretendiam subverter a ordem política, criando um regime de exceção.

A Justiça Eleitoral soube, com o integral apoio de todo o Poder Judiciário e em especial do Supremo Tribunal Federal, garantir a estabilidade democrática e o integral respeito ao Estado de Direito, combatendo os intensos e criminosos ataques aos três grandes pilares de um Estado Constitucional: a liberdade de imprensa e a livre manifestação de pensamento, a integridade do sistema eleitoral e a independência do Poder Judiciário.

Fruto de um pensamento antidemocrático e extremista, a utilização em massa das redes sociais foi subvertida para disseminar a “desinformação”, o discurso de ódio, as notícias fraudulentas, as fake news.

A utilização das redes sociais como instrumento democrático de acesso a livre manifestação de pensamento – surgido principalmente nas famosas “primaveras democráticas” – foi desvirtuada por extremistas, no intuito de desacreditar as notícias veiculadas pela mídia tradicional.

Os extremistas criminosos atacam a mídia tradicional para, desacreditando-a, substituir o livre debate de ideias garantido pela liberdade de expressão e pela liberdade de imprensa por suas mentiras autoritárias e discriminatórias.

Coube à Justiça Eleitoral, estudar, planejar e se preparar para atuar de maneira séria e firme no sentido de impedir que a “desinformação” maculasse a liberdade de escolha das eleitoras e eleitores e a lisura do pleito eleitoral.

A defesa do segundo grande pilar de um Estado Democrático de Direito – o sistema eleitoral – também foi realizada pela Justiça Eleitoral, que de maneira transparente e publica demonstrou – passo a passo – a total lisura, confiabilidade e seriedade de nossas urnas eletrônicas.

O ataque ao sistema eleitoral, enquanto instrumento essencial na concretização da Democracia, vem sendo realizado de maneira mais intensa há pelo menos uma década no mundo todo por grupos extremistas e antidemocráticos.

Não importa no mundo qual seja o mecanismo do sistema eleitoral – urnas eletrônicas, voto impresso, voto por carta –, esses grupos extremistas, criminosos e antidemocráticos pretendem a partir da “desinformação”, desacreditar a própria Democracia, a partir do ataque aos instrumentos que concretizam o voto popular, pretende substituir o voto popular por um regime de exceção, por uma Ditadura.

O Tribunal Superior Eleitoral abriu suas portas para instituições e organismos nacionais e internacionais, ampliou os mecanismos de fiscalização e confiabilidade e possibilitou amplo acesso a todas as etapas do calendário eleitoral.

E mais uma vez, como era de se esperar, ficou constatada a ausência de qualquer fraude, qualquer desvio ou mesmo qualquer problema.

Jamais houve uma fraude constatada nas eleições realizadas por meio das urnas eletrônicas, verdadeiro motivo de orgulho e patrimônio nacional.

Os ataques à Democracia e ao pleito eleitoral não se resumiram aos dois grandes pilares do Estado de Direito – liberdade de imprensa e sistema eleitoral. Concentraram-se de maneira vil e torpe nos ataques, ameaças e todo tipo de coação institucionais ao Poder Judiciário e pessoais aos seus membros, em especial no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral.

Seguindo a cartilha autoritária e extremista daqueles que, no mundo todo não respeitam a Democracia e o Estado de Direito, também no Brasil grupos organizados atacaram a independência do Poder Judiciário; disseminando “desinformação” e discurso de ódio contra seus membros e familiares, inclusive, ameaçando-os verbal e fisicamente.

Esses extremistas, autoritários, criminosos não conhecem o Poder Judiciário brasileiro. O Poder Judiciário brasileiro com coragem, Poder Judiciário brasileiro tem força, o Poder Judiciário tem serenidade e altivez e manteve sua independência e imparcialidade, garantindo o respeito ao Estado de Direito e realizar eleições limpas, transparentes e seguras, concretizando mais uma etapa na construção de nossa Democracia.

Nas eleições de 2022, a presente diplomação tem um duplo significado, pois, além do reconhecimento da regularidade e da legitimidade da vitória da chapa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-Presidente Geraldo Alckmin; essa diplomação atesta a vitória plena e incontestável da Democracia e do Estado de Direito contra os ataques antidemocráticos, contra a desinformação e contra o discurso de ódio proferidos por diversos grupos organizados que, já identificados, garanto serão integralmente responsabilizados. Para que isso não retorne nas próximas eleições.

Senhor presidente eleito, a atividade política deve ser realizada sem ódio, sem discriminação e sem violência. A consequência do ódio e da violência é o “vazio e a mágoa”, como alertou Martin Luther King em seu famoso discurso “O nascimento de uma nova Nação”, proferido em Montgomery, em abril de 1957, e festejando que “a consequência da não-violência é a criação de uma comunidade querida. A consequência da não-violência é a redenção. A consequência da não-violência é a reconciliação”.

A Democracia se constrói, se solidifica, prospera e fortalece uma Nação quando a discussão de ideias é mais importante que a imposição obtusa de obsessões, quando as ofensas e discriminações cedem lugar ao diálogo e temperança, quando o ódio perde seu lugar no coração das pessoas para a esperança, respeito e união.

As eleições foram realizadas, as eleitoras e eleitores se manifestaram de maneira livre e soberana, os vencedores foram proclamados e hoje estão sendo diplomados. Encerra-se mais um ciclo democrático, com respeito à soberania popular e à Constituição Federal e com seu término, as paixões eleitorais devem ser substituídas pelo respeitoso embate entre situação e oposição, pela necessária união de todos na constante construção de um país melhor, mais solidário e com verdadeira igualdade social.

Senhor Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, eleito por 60 milhões, 345 mil e 999 eleitoras e eleitores, mas a partir de primeiro de janeiro de 2023, Vossa Excelência será o Presidente de 215 milhões, 461 mil e 715 brasileiras e brasileiros, todos com fé e esperança, para que em um futuro breve possamos extirpar a fome e o desemprego que assolam milhões de brasileiros, substituindo-os por saúde de qualidade, educação de excelência e habitação digna para todos os brasileiros e brasileiras; alcançando, dessa maneira, um dos mais importantes mandamentos constitucionais: o respeito à dignidade humana.

Desejo ao Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice Presidente eleito Geraldo Alckmin, em nome de toda a Justiça Eleitoral, serenidade, êxito, paz e felicidades nessa nova missão.

Muito obrigado.

Matéria publicada originalmente em GGN.

Foto de Alexandre de Moraes – Antônio Augusto/Secom/TSE.