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Governo sanciona lei que assegura igualdade salarial entre mulheres e homens

Politica por RED

03/07/2023 15:49 • Atualizado em 03/07/2023 15:49

Governo sanciona lei que assegura igualdade salarial entre mulheres e homens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira, 03, a Lei n° 1.085/2023 que prevê igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. A assinatura será às 15h, na Base Aérea de Brasília.

Além disso, o governo também irá sancionar a lei que permite a manutenção do pagamento do Bolsa Atleta (Lei n° 10.891/2004) para gestantes ou puérperas. Por fim, o presidente irá assinar a mudança no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para incluir o assédio moral, o assédio sexual e discriminação nas categorias de infrações ético-disciplinares.