Em um despacho publicado nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal determinou que o Google e o Facebook devem remover anúncios falsos sobre o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu prazos sob pena de multa às plataformas.

As empresas têm até 24 horas para retirar o conteúdo ilícito e até 48 horas para remover “qualquer publicidade sobre o programa que seja patrocinada, fraudulenta e ilegítima, que veicule oferta de serviços relacionados ao Programa Desenrola Brasil”, conforme destacado no despacho.

As plataformas também devem preservar os dados e apresentar relatórios de transparências em um prazo de dez dias. O documento deve conter a identificação de todos os conteúdos e anúncios, legítimos e ilegítimos, que circularam sobre o programa. Ambas determinações estão sujeitas a multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento.

Processos administrativos sancionadores serão instaurados automaticamente nos casos em que o conteúdo possui indícios de grave infração do Código de Defesa do Consumidor. As autoridades devem enviar informações sobre esta situação para os Procons municipais e estaduais, promotorias, entidades civis de defesa do consumidor, Ministério Público e Advocacia-Geral da União.

O Desenrola Brasil foi lançado no dia 17 de julho. No dia 20, o Ministério da Fazenda emitiu uma nota alertando para os golpes que usam o nome do programa em e-mails, mensagens e sites. As tentativas de fraude devem ser comunicadas aos Procons, Banco Central e central telefônica do banco com o qual o devedor tem a dívida.

“A orientação oficial é falar diretamente com o banco onde está a dívida — e apenas com esse banco, nunca com terceiros —, utilizando exclusivamente os canais oficiais das instituições financeiras ou buscando atendimento diretamente nas agências”, informou.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.

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