O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira, 18, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para pagar o piso salarial da enfermagem. O texto prevê R$ 7, 3 bilhões para financiar o pagamento, nos estados e municípios, de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

De acordo com a Lei 14.434/2022, o piso salarial dos profissionais contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

A proposta inclui a categoria na programação do orçamento do Ministério da Saúde no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União em favor da pasta.

O piso da enfermagem é uma das cobranças que mais ouvi desde a campanha. Hoje pude assinar um projeto de lei de R$ 7,3 bilhões para o @minsaude, para incluirmos no orçamento da pasta o pagamento do piso da categoria, valorizando a enfermagem.

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— Lula (@LulaOficial) April 18, 2023

A previsão é que o Congresso vote o projeto na próxima semana. Segundo o Congresso em Foco, a aprovação do PLN servirá para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a decisão que suspende o efeito das leis que estabelecem o piso.

Conforme dados do Conselho Federal de Enfermagem e do Ministério da Saúde, mais de 693,4 mil enfermeiras e enfermeiros, 1,66 milhão de técnicas e técnicos, 450,9 mil auxiliares e cerca de 60 mil parteiras serão beneficiadas em caso de aprovação do projeto.

Para Líbia Dantas Bellusci, coordenadora do Fórum Nacional de Enfermagem, é preciso manter a mobilização para que o projeto seja aprovado. “É valorização. É o que a gente merece”, destacou.

Com informações do Palácio do Planalto.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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