O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi condenado na quinta-feira, 25, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 8 votos a 2. A pena será definida na próxima semana.

O caso começou a ser investigado pela Operação Lava Jato. A denúncia feita pelo Ministério Público, em 2015, aponta que Collor recebeu R4 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis, com a UTC Engenharia.

Entretanto, os ministros do STF entenderam que a propina era, na verdade, de R$ 20 milhões. Os pagamentos teriam sido realizados entre 2010 e 2014.

O relator, ministro Edson Fachin, sugeriu a pena de 33 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além disso, Fachin pediu pagamento de multa, indenização por danos, perda de bens relacionados crime e proibição de exercício de função pública.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição do ex-presidente, argumentando falta de provas.

O ministro André Mendonça discordou da acusação de organização criminosa, sugerindo que Collor responda por associação criminosa. O ministro Dias Toffoli concordou com o entendimento.

Assim, 8 dos 10 ministros concordaram em condenar Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na próxima semana, o tribunal definirá se é organização ou associação criminosa, a fim de definir a pena.

Após conclusão do julgamento, a defesa do ex-presidente poderá apresentar recurso.